Edição 3.197 | Ano 17 14 de maio de 2025

Decreto

• DECRETO Nº 179, DE 14 DE MAIO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Edição 3.196 | Ano 17 14 de maio de 2025

Portaria

• SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - PORTARIA Nº 007, DE 14 DE MAIO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO AVALIADORA DO CONCURSO LITERÁRIO-ARTÍSTICO DOIS DE JULHO - O SERTÃO NAS LUTAS PELA INDEPENDÊNCIA...

Edição 3.195 | Ano 17 14 de maio de 2025

Portaria

• PORTARIA N° 056, DE 14 DE MAIO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PORTARIA N° 057, DE 14 DE MAIO DE 2025. DISPÕE SOBRE A DISPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ INTERSETORIAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VITIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, CONFORME LEI Nº13431/17.

Decreto

• DECRETO Nº 178, DE 14 DE MAIO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA ANA LUÍZA GOMES PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 177, DE 13 DE MAIO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MARLY DE JESUS CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aviso

• AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 90008/2025
• AVISO DE DISPENSA ELETRONICA

Lei

• LEI Nº. 1025, DE 13 DE MAIO DE 2025. DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS DEFICIÊNCIAS COGNITIVAS AO INGRESSO E PERMANÊNCIA DE SEU ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS...
• LEI Nº. 1026, DE 13 DE MAIO DE 2025. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DAS MULHERES QUE FIZERAM E FAZEM HISTÓRIA NO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, DESTINADA Á PARTICIPAÇÃO DE TODA A POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Edital

• EDITAL 06/2025: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE APLICADORES DA AVALIAÇÃO EXTERNA - RESULTADO FINAL
• EDITAL DE SORTEIO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA

Extrato

• EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PE 90012/2025

Edição 3.194 | Ano 17 13 de maio de 2025

Decreto

• DECRETO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 047-2025
• DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 046-2025

Edição 3.193 | Ano 17 13 de maio de 2025

Ata

• ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Edital

• SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - EDITAL 007.2025 - RETIFICA O CRONOGRAMA DE ATIVIDADES E TORNA PÚBLICA A LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS/RESULTADO PRÉVIO DA CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES...

Edição 3.192 | Ano 17 13 de maio de 2025

Decreto

• DECRETO Nº 176, DE 13 DE MAIO DE 2025. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SUPERVISOR DE PROJETOS MUSICAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• DECRETO Nº 177, DE 13 DE MAIO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MARLY DE JESUS CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Notificação

• NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA 04/2025 PARA LIMPEZA DE IMÓVEL URBANO

Deliberações dos Conselhos Municipais

• RESOLUÇÕES - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Errata

• CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF)

Edital

• EDITAL Nº 04/2025 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE FILARMÔNICAS, FANFARRAS E GRUPOS PERCUSSIVOS.

Licitação

• TERMO DE REFERÊNCIA - (PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 099/2025)

Contratos

• CONTRATOS ADMINISTRATIVO ARBITOS - INEXIGIBILIDADE - CREDENCIAMENTO 005/2025

Inexigibilidade

• TERMO DE DIVULGAÇÃO, DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA, TERMO DE REFERÊNCIA E MINUTA DE CONTRATO_INEXIGIBILIDADE Nº 066/2025

Edição 3.191 | Ano 17 13 de maio de 2025

Extrato

• EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PE 90029/2025

Aviso

• AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90040/2025

Edição 3.190 | Ano 17 12 de maio de 2025

Decreto

• DECRETO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 045-2025

Edição 3.189 | Ano 17 12 de maio de 2025

Extrato

• EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PE 90075/2024

Contrato

• CONTRATO

Edição 3.188 | Ano 17 12 de maio de 2025

Edital

• EDITAL 06/2025: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE APLICADORES DA AVALIAÇÃO EXTERNA - RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR

Edição 3.187 | Ano 17 12 de maio de 2025

Decreto

• DECRETO Nº 165, DE 5 DE MAIO DE 2025. DISPÕE SOBRE OS REQUERIMENTOS DE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO DESTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• DECRETO Nº 166, DE 5 DE MAIO DE 2025. INDEFERE OS PEDIDOS DE AVANÇO DOS SERVIDORES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO DESTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ata de Registro de Preços

• ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

Inexigibilidade

• TERMO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 065/2025

Edição 3.186 | Ano 17 12 de maio de 2025

Aviso

• AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90042/2025

Edição 3.185 | Ano 17 09 de maio de 2025

Decreto

• DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 044-2025
• DECRETO Nº 175, DE 9 DE MAIO DE 2025. DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 002/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aviso

• AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO.

Edição 3.184 | Ano 17 09 de maio de 2025

Extrato

• EXTRATOS TERMO HOMOLOGAÇÃO
• EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PE 90030/2025

Contrato

• CONTRATO

Portaria

• PORTARIA N° 055, DE 8 DE MAIO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE RESPONSÁVEL PELA UMC – UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO DO INCRA.

Notificação

• NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA 03/2025 PARA LIMPEZA DE IMÓVEL URBANO

Dispensa Eletrônica

• TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 90006/2025

Edição 3.183 | Ano 17 09 de maio de 2025

Extrato

• EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PE 90032/2025

Edição 3.182 | Ano 17 08 de maio de 2025

Decreto

• DECRETO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 042-2025
• DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 043-2025

Edição 3.181 | Ano 17 08 de maio de 2025

Dispensa Eletrônica

• AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 90007/2025 - RETIFICADO

Edição 3.180 | Ano 17 08 de maio de 2025

Edital

• EDITAL Nº 001/2025 CONCURSO DESENHO E REDAÇÃO – CAMPANHA FAÇA BONITO 2025

Inexigibilidade

• TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE FORRÓ DOS BAIRROS

Errata

• ERRATA - DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR Nº 038

Outros

• FUNDAÇÃO HOSPITALAR E MATERNIDADE SENHORA SANTANA

Decreto

• DECRETO Nº 174, DE 8 DE MAIO DE 2025. DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE CAETITÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Edição 3.179 | Ano 17 07 de maio de 2025

Edital

• SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - EDITAL 07/2025: CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES POPULARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - PBA

Decreto

• DECRETO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 041-2025

Edição 3.178 | Ano 17 07 de maio de 2025

Lei

• LEI Nº. 1023, DE 5 DE MAIO DE 2025. DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO SERTÃO.
• LEI Nº. 1024, DE 7 DE MAIO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) PARA FINS QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Extrato

• EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PE 90035/2025

Errata

• CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF)

Contratos

• ADITIVO DE CONTRATO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 231/2024

Aviso

• CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA

Decreto

• DECRETO Nº 173, DE 7 DE MAIO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EUDITE FERNANDES CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Inexigibilidade

• TERMO DE DIVULGAÇÃO, DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA E TERMO DE REFERÊNCIA, INEXIGIBILIDADE Nº 065/2025

Edição 3.177 | Ano 17 07 de maio de 2025

Ata de Registro de Preços

• ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

Aviso

• AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90041/2025

Extrato

• EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PE 90030/2025
• EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PE 90033/2025

Contrato

• CONTRATO

Edição 3.176 | Ano 17 06 de maio de 2025

Decreto

• DECRETO Nº 172, DE 6 DE MAIO DE 2025. RETIFICA O DECRETO Nº 115, DE 17 DE MARÇO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Edital

• RELAÇÃO DOS CANDIDATOS HOMOLOGADOS - EDITAL 06/2025: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE APLICADORES DA AVALIAÇÃO EXTERNA

Edição 3.175 | Ano 17 06 de maio de 2025

Outros

• CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF)

Contratos

• RESCISÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Edição 3.174 | Ano 17 06 de maio de 2025

Inexigibilidade

• DFD, ETP, TR E TERMOS DE DIVULGAÇÃO DO FORRÓ DOS BAIRROS

Edição 3.173 | Ano 17 06 de maio de 2025

Extrato

• EXTRATO – TERMO DE ADESÃO AO FÓRUM ESTADUAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.

Edição 3.172 | Ano 17 06 de maio de 2025

Aviso

• AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90040/2025

Homologação

• TERMO DE HOMOLOGAÇÃO_CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90001/2025

Extrato

• EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PE 90030/2025

Contratos

• CONTRATO

Edição 3.171 | Ano 17 05 de maio de 2025

Decreto

• DECRETO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 039-2025
• DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 040-2025

Edição 3.170 | Ano 17 05 de maio de 2025

Errata

• RETIFICAÇÃO DO EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PE 90030/2025

Decreto

• FAZ PUBLICAR O DECRETO Nº 160, DE 23 DE ABRIL DE 2025. INDEFERE O REQUERIMENTO DE REVISÃO DE PEDIDO DE LICENÇA PRÊMIO FEITO PELA SERVIDORA MARIA AMÉLIA BRITO DANTAS LÉDO.
• DECRETO Nº 167, DE 5 DE MAIO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CONCLUSÃO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO URBANO INFORMAL 03 DO BAIRRO OVÍDIO TEIXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• DECRETO Nº 168, DE 5 DE MAIO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CONCLUSÃO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO URBANO INFORMAL 08 DO BAIRRO OVÍDIO TEIXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• DECRETO Nº 169, DE 5 DE MAIO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CONCLUSÃO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO URBANO INFORMAL 01 DO BAIRRO PRISCO VIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• DECRETO Nº 170, DE 5 DE MAIO DE 2025. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE GERENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• DECRETO Nº 171, DE 5 DE MAIO DE 2025. DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES PARA OCUPAREM CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispensa Eletrônica

• DISPENSA ELETRÔNICA 90007/2025

Inexigibilidade

• TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE ARBITROS

Contratos

• TERMO ADITIVO DE REAJUSTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 205/2024 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 90006/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 135/2024

Notificação

• NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA 02/2025 PARA LIMPEZA DE IMÓVEL URBANO

Edição 3.169 | Ano 17 02 de maio de 2025

Decreto

• DECRETO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 038-2024

Edição 3.168 | Ano 17 02 de maio de 2025

Aviso

• AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90039/2025