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Edição 3.266 | Ano 17 24 de junho de 2025
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- DECRETO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 075-2025
- DECRETO Nº 204, DE 18 DE JUNHO DE 2025. DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE FOGUEIRAS E USO DE FOGOS DE ARTIFICIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO Nº 205, DE 18 DE JUNHO DE 2025. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 1º TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE TURNO AO CONTRATO Nº 093/2023, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITÉ-BA, CNPJ: 13.811.476/0001-54, E J.J COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 11.499.059/0001-92.
- TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS
Deliberações dos Conselhos Municipais
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