Dezembro de 2023 Pesquisa Avançada
Edição 2.685 | Ano 5 29 de dezembro de 2023
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- DECRETO Nº. 455 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 - FICA EXONERADO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, O SR. CEZAR ALVES SOBRINHO
- DECRETO Nº. 456 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 - . FICA NOMEADO PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, O SR. ROBEVAL JOSE DOS SANTOS
- DECRETO Nº 457 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 - PARA EFEITO DE ENQUADRAMENTO FISCAL, REGULAMENTA O PORTE DAS EMPRESAS NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA FINS TRIBUTÁRIOS
Edição 2.683 | Ano 5 28 de dezembro de 2023
- DECRETO Nº. 453 - CALENDÁRIO FISCAL 2024
- DECRETO Nº. 454 - DÁ CUMPRIMENTO AO ARTIGO 52, § 2º DA LEI 793 DE 2006 PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO
Edição 2.681 | Ano 5 28 de dezembro de 2023
- DECRETO N°. 451.2023 - EXONERA - ROBERVAL JOSÉ DOS SANTOS
- DECRETO Nº. 452.2023 - NOMEAÇÃO - ANDRÉ LUIS DE LIMA PEREIRA
Edição 2.680 | Ano 5 28 de dezembro de 2023
- DECRETO N.º 449 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133.2021, LEI DE LICITAÇÕES
- DECRETO N.º 450 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO
Edição 2.679 | Ano 5 28 de dezembro de 2023
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- AVISO DE LICITACAO PREGAO ELETRONICO 032/2023 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL PARA MANUTEÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
- EXTRATO PUBLICAÇÕES
- PORTARIA N. º 511- PROMOÇÃO FUNCIONAL - AMILTON BARBOSA DE SOUZA
- PORTARIA N. º 512- PROMOÇÃO FUNCIONAL - ANDRE OLIVEIRA SOUZA
- PORTARIA N. º 513- PROMOÇÃO FUNCIONAL - ROBERTO RIVELINO LEITE
- PORTARIA N. º 514- PROMOÇÃO FUNCIONAL - FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO
- PORTARIA N. º 515 - PROMOÇÃO FUNCIONAL - MANOEL MESSIAS RIBEIRO DA SILVA
- PORTARIA N. º 516- PROMOÇÃO FUNCIONAL - MARINALDO LIBERATO DOS SANTOS
- PORTARIA N. º 517- PROMOÇÃO FUNCIONAL - ROBERIO DA SILVA SOARES
Edição 2.675 | Ano 5 26 de dezembro de 2023
- DECRETO Nº. 443.2023 - EXONERAÇÃO - ANDRE LUIZ
- DECRETO Nº. 444.2023 - NOMEAÇÃO - LUCIANO MOTA LAGES GOMES
- DECRETO N°. 445.2023 - EXONERA - NEI MANOEL COSTA DE FREITAS
- DECRETO Nº. 446.2023 - EXONERAÇÃO - CÍCERO WELLINGTON TAVARES SOARES
- DECRETO Nº. 447.2023 - NOMEAÇÃO - NEI MANOEL COSTA DE FREITAS
Edição 2.674 | Ano 5 26 de dezembro de 2023
- LEI N.º 2006 -2023 DISPÕE SOBRE AÇÕES QUE VISAM O TRATAMENTO PSICOLÓGICO NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACOBINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI N.º 2007 - 2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CHAPADA NORTELEI
- LEI N.º 2008 -2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM ESPECIALIZADA DE JACOBINA SS LTDA - CAMAJ.
- LEI N.º 2009-2023 DISPÕE SOBRE O ACESSO AO EMPREENDEDORISMO PARA MULHERES NEGRAS NO MUNICÍPIO DE JACOBINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI N.º 2010 - 2023 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE JACOBINA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 2011-2023 ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 966, DE 07 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
- LEI Nº 2012 -2023 DENOMINA AS RUAS E TRAVESSAS DO CONDOMÍNIO LAGOA DOURADA I, BAIRRO NOVO AMANHECER, CIDADE DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, EMPREENDIMENTO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.
- LEI Nº 2013 -2023 DENOMINA AS RUAS E TRAVESSAS DO CONDOMÍNIO LAGOA DOURADA II, BAIRRO NOVO AMANHECER, CIDADE DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, EMPREENDIMENTO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.
- LEI Nº 2014 -2023 DENOMINA AS RUAS DO CONDOMÍNIO CIDADE DO OURO, BAIRRO NOVO AMANHECER, CIDADE DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA, EMPREENDIMENTO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.
- LEI Nº 2015 -2023 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.987, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.228, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
- LEI Nº 2016-2023 DENOMINA DE PRAÇA PROFESSORA TEREZINHA DE JESUS CARNEIRO (TEREZINHA REGO) A PRAÇA EXISTENTE SOBRE O LEITO DO RIO DO OURO, ANTIGO SAMBÓDRAMO
- LEI Nº 2017 - 2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DE GUABIRABA - APPORG
- LEI Nº 2018-2023 DISPÕE SOBRE A PRIOBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DO CONSUMO DE BEBIDAS EM GARRAFAS DE VIDRO, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DE COPOS
- LEI Nº 2019-2023 DISPÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL À CASA DE CONVIVÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONSTRUINDO O AMANHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI Nº 2020-2023 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC
- LEI Nº 2021-2023 ALTERA A LEI NO 1.493, DE 25 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DO SOLO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL NA SEDE DO DISTRITO DE ITAITU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 2022-2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- PORTARIA Nº 504 - CONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO DOS VALORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA
- PORTARIA Nº. 505 - INSTITUI COMISSÃO DE RESTOS A PAGAR
- PORTARIA Nº. 506 - INSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS EM ALMOXARIFADO
- PORTARIA Nº 507 - LICENÇA MATERNIDADE - ADAILDE SILVA NOVAIS RIOS
- PORTARIA Nº 508 - LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ALEXSANDRA SILVA DOS SANTOS
- PORTARIA Nº 509 - LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - GELASIO CARNEIRO MOTA
- PORTARIA Nº 510 - LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - CLEIDINEA SAMPAIO DA SILVA
Edição 2.673 | Ano 5 22 de dezembro de 2023
- AVISO DE LICITACAO PREGAO ELETRONICO 031/2023 - LOCAÇÃO DE CAMINHÃO PIPA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA JACOBINA E DISTRITOS
- EXTRATO PUBLICAÇÕES
Edição 2.672 | Ano 5 21 de dezembro de 2023
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- LICENÇA AMBIENTAL -CERÂMICA LAGOA DO PEIXE LTDA - EXTRAÇÃO
- LICENÇA AMBIENTAL - CERÂMICA LAGOA DO PEIXE LTDA - FABRICAÇÃO
- LICENÇA AMBIENTAL - COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO MINERAL DO TOMBADOR
- LICENÇA AMBIENTAL - JACOBINA RECICLAGEM E TRANSPORTES LTDA
- PORTARIA Nº 502 - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO N° 184.2023
- PORTARIA Nº. 501 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.TORNA PÚBLICA A ANÁLISE DOS RECURSOS APRESENTADOS PARA PROJETOS DOS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI N.º 2005-2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACOBINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI N.º 2005-2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACOBINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (1)
- DECRETO Nº. 440.2023 - DIVULGA RESULTADO DO PROCESSO DE SELEÇÃO CNH CIDADÃ
- DECRETO Nº. 440 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.TORNA PÚBLICA A LISTA DO RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA DA LEI PAULO GUSTAVO, DOS PROJETOS SELECIONADOS NOS EDITAIS 001.2023-1 E 002.2023-2
Edição 2.666 | Ano 5 19 de dezembro de 2023
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- PORTARIA Nº 498 - LICENÇA MATERNIDADE - INEZ NOGUEIRA CARNEIRO DOS SANTOS
- PORTARIA Nº 499 - LICENÇA PRÊMIO - EDSON PEREIRA DE MELO
Edição 2.656 | Ano 5 15 de dezembro de 2023
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- LEI Nº 2002- 2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE INCLUSÃO E ATENDIMENTO MULTIDICIPLINAR A FÁMILIAS ATÍPICAS
- LEI N.º 2003-2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AME- INSTITUTO DE INCLUSSÃO SOCIAL – FILIAL
- LEI N.º 2004-2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, VISANDO CONCEDER EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS
- PORTARIA Nº 496 - DISPÕE SOBRE O GOZO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR QUE INTEGRA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
- PORTARIA Nº 497 - CONSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO DA EDUCACAO
Edição 2.654 | Ano 5 13 de dezembro de 2023
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- RESOLUÇÃO CMAS Nº 25, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.DISPÕE SOBRE ANÁLISE E PARECER ACERCA DO RECURSO ADVINDO DA PORTARIA Nº 8862023, DESTINADO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE SUAS
- RESOLUÇÃO CMAS Nº 26, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.DISPÕE SOBRE ANÁLISE E PARECER ACERCA DO RECURSO ADVINDO DA PORTARIA Nº 8862023, DESTINADO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE SUAS
Edição 2.649 | Ano 5 12 de dezembro de 2023
- PORTARIA Nº. 493 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DOS CHAMAMENTOS PÚBLICOS Nº 001.23 E Nº 002.23
- PORTARIA Nº 494 - LICENÇA PARA ACOMPANHAR FILHO ENFEERMO- SIVONI DOS SANTOS FRANÇA
- DECRETO Nº. 434.2023 - DEMARCAÇÃO DE ÁREA URBANA - BAIRRO DA GROTINHA
- DECRETO Nº. 435 - COMITÊ GESTOR DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA LETAL CONTRA ADOLESCENTES E JOVENS
Edição 2.647 | Ano 5 12 de dezembro de 2023
- LICENÇA AMBIENTAL - EGA MÁRMORES
- LICENÇA AMBIENTAL - J.J MÁRMORES
- LICENÇA AMBIENTAL - MARSÍLIA MÁRMORES E GRANITOS
- ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
- PORTARIA Nº 490 - LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - BENEDITA ALVES
- PORTARIA Nº 491 - LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - CRISTOVAO RAIMUNDO SILVA MACEDO
- PORTARIA Nº 492 - LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - PAULA MELO DE SANTANA SILVA
Edição 2.646 | Ano 5 11 de dezembro de 2023
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Visualizar DiárioEdição 2.641 | Ano 5 07 de dezembro de 2023
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- PORTARIA Nº 484 - LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ANDREIA CASSIA OLIVEIRA SANTOS SOUZA
- PORTARIA Nº 485 - LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS
- PORTARIA Nº 486 - LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - EDINILSON ALVES DOS SANTOS
- PORTARIA Nº 487 - LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - VALERIA FERREIRA LIMA DA SILVA
- PORTARIA Nº 488 - NOMEIA MEMBROS DA CÂMARA TÉCNICA MUNICIPAL DE INVESTIGAÇÃO E ANÁLISE DO ÓBITO INFANTIL
Edição 2.637 | Ano 5 05 de dezembro de 2023
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- DECRETO N°. 425.2023 - EXONERA - JUSSARA SILVA DE JESUS
- DECRETO N°. 426.2023 - EXONERA - MARTA ALVES DE SOUZA SILVA
- DECRETO N°. 427.2023 - EXONERA - DARLAN DE JESUS COSTA
- DECRETO Nº. 428.2023 - NOMEAÇÃO - JUSSARA SILVA DE JESUS
- DECRETO Nº. 429.2023 - NOMEAÇÃO - MARTA ALVES DE SOUZA SILVA
- DECRETO Nº. 430.2023 - NOMEAÇÃO - DARLAN DE JESUS COSTA
Edição 2.629 | Ano 5 04 de dezembro de 2023
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- PORTARIA Nº 475 - FERIAS DEZEMBRO DE 2023
- PORTARIA Nº 476 - LICENÇA PRÊMIO - FABIANA DA COSTA FERREIRA
- PORTARIA Nº 477 - LICENÇA PRÊMIO - FLAUDENILZA SOUSA DE CAMPOS
- PORTARIA Nº 478 - LICENÇA PRÊMIO - GEISELE SANTIAGO SILVA MOTA
- PORTARIA Nº 479 - LICENÇA PRÊMIO - JANINE ROCHA CARVALHO
- PORTARIA Nº 480 - LICENÇA PRÊMIO - VALDECI SOUZA DOS SANTOS
- PORTARIA Nº 481 - LICENÇA PRÊMIO - ZENILDA PEIXOTO VILAS BOAS SAPUCAIA