Edição 3.663 | Ano 14 04 de março de 2026

Decreto

• DECRETOS.

Edição 3.658 | Ano 14 03 de março de 2026

Extrato

• EXTRATOS DE DISTRATOS.

Edição 3.659 | Ano 14 03 de março de 2026

Decreto

• DECRETO FINANCEIRO Nº 040/2026 - ALTERA O QDD.

Edição 3.660 | Ano 14 03 de março de 2026

Aviso

• AVISO

Edição 3.661 | Ano 14 03 de março de 2026

Decreto

• DECRETO Nº 139/2026 - "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
• DECRETOS.

Extrato

• EXTRATO DE DISTRATO.