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Edição 3.699 | Ano 14 23 de março de 2026
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- PORTARIA Nº 067/2026 - "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO, EM PECÚNIA, A SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- PORTARIAS - NOMEIA FISCAIS E GESTORES DE CONTRATOS NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PORTARIA LMF Nº 001/2026.
- PORTARIA LMF Nº 002/2026.
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2026 - ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL - COMPAC.
- EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 - CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS NA CESSÃO ONEROSA DO DIREITO DE TRANSMISSÃO AUDIOVISUAL DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR 2026, NO ÂMBITO DO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2026.