Edição 3.919 | Ano 14 03 de agosto de 2026

Decreto

• DECRETO FINANCEIRO Nº 163/2026 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.

Edição 3.920 | Ano 14 03 de agosto de 2026

Aviso

• AVISO
• AVISO

Edição 3.921 | Ano 14 03 de agosto de 2026

Licença Ambiental

• LICENÇA AMBIENTAL Nº 010/2026 - RENOVAÇÃO DE LICENÇA UNIFICADA - POSTO CRUZEIRO DO SUL EIRELI.

Decreto

• DECRETOS.

Edição 3.917 | Ano 14 31 de julho de 2026

Decreto

• DECRETO FINANCEIRO Nº 161/2026 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
• DECRETO FINANCEIRO Nº 162/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Aviso

• AVISO

Edição 3.918 | Ano 14 31 de julho de 2026

Portaria

• PORTARIA Nº 230/2026 - "NOMEIA FISCAL E GESTOR DE CONTRATO NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."