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Edição 3.953 | Ano 14 19 de agosto de 2026
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- PORTARIAS - "DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, CONCEDIDA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- PORTARIAS - "DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÊMIO CONCEDIDA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- DECRETO Nº 1.133/2026 - "RETIFICA O DECRETO N.º 262/2018, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, VISANDO À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL EM SUA DESCRIÇÃO REGISTRÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- DECRETO Nº 1.134/2026 - "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."