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Edição 8.203 | Ano 2026 15 de abril de 2026
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- DECRETO Nº 103.2026 - EXONERA SERVIDORA TEMPORÁRIA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - SMEEL, EM RAZÃO DO TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE.
- DECRETO Nº 104.2026 - DETERMINA A REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 557/2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA DO MUNICÍPIO DE CORRENTINA, PARA FINS DE PUBLICIDADE ELETRÔNICA OFICIAL.