Edição 8.117 | Ano 2026 20 de fevereiro de 2026

Despacho

• DECISÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

Edição 8.115 | Ano 2026 19 de fevereiro de 2026

Decreto

• DECRETO Nº 46/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
• DECRETO Nº 47/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
• DECRETO Nº 48/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
• DECRETO Nº 49/2025 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
• DECRETO Nº 50/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
• DECRETO Nº 51/2025 - SUPERÁVIT FINANCEIRO

Edição 8.116 | Ano 2026 19 de fevereiro de 2026

Portaria

• PORTARIA Nº 019.2026 - CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR.

Decreto

• DECRETO Nº 049.2026 - EXONERA SERVIDORA TEMPORÁRIA, ADMITIDA ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023.
• DECRETO Nº 050.2026 - DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE VÍNCULO FUNCIONAL DO SERVIDOR.

Edição 8.114 | Ano 2026 13 de fevereiro de 2026

Aviso

• AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 010

Edição 8.113 | Ano 2026 12 de fevereiro de 2026

Aviso

• AVISO DE PREGÃO ELETRONICO 004/2026