Abril de 2026 Pesquisa Avançada
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- “EMENTA: LICENÇA PRÊMIO. POSSIBILIDADE.”
- “CONVERTE EM INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA LICENÇA PRÊMIO VENCIDA.”
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- EMENTA: CONCESSÃO ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR. POSSIBILIDADE. LEI N° 049/2010
- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAMUTÁ PROVIDÊNCIAS
- EMENTA: LICENÇA NÃO REMUNERADA. POSSIBILIDADE
- EMENTA: CONCESSÃO ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR. POSSIBILIDADE. LEI N° 049/2010