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Edição 3.870 | Ano 14 09 de julho de 2026
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- PORTARIAS - "NOMEIA FISCAL E GESTOR DE CONTRATO NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- PORTARIA Nº 174/2026 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NO PLANO DE AÇÃO DO PROGRAMA TIME BRASIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU/BA.
- DECRETO Nº 1.074/2026 - ”REGULAMENTA A OUVIDORIA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, ANÁLISE, ENCAMINHAMENTO E RESPOSTA AS MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU/BA.
- DECRETO Nº 1.075/2026 - "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE NO CARGO EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "