Edição 8.086 | Ano 2026 26 de janeiro de 2026

Despacho

• JULGAMENTO DE IMPULGNAÇÃO DE EDITAL 002/2026

Edição 8.087 | Ano 2026 26 de janeiro de 2026

Contrato

• CONTRATO 019
• CONTRATO 033

Edição 8.088 | Ano 2026 26 de janeiro de 2026

Aviso

• AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA 010

Edição 8.084 | Ano 2026 23 de janeiro de 2026

Decreto

• DECRETO Nº 42/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
• DECRETO Nº 43/2025 - ALTERAÇÃO DE QDD
• DECRETO Nº 44/2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR

Edição 8.085 | Ano 2026 23 de janeiro de 2026

Aviso

• AVISO DE DISPENSA 002/2026

Termo Aditivo

• TERMO ADITIVO DE CONTRATO