Edição 2.412 | Ano 15 14 de janeiro de 2025

Extrato

• APOSTILAMENTO

Edição 2.411 | Ano 15 13 de janeiro de 2025

Decreto

• DECRETO Nº 105/2025

Edição 2.410 | Ano 15 13 de janeiro de 2025

Termo

• TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Nº 002-2025

Decreto

• REPUBLICAR DECRETO Nº 0098-2025
• DECRETOS Nº 105 E 106/2025

Edição 2.409 | Ano 15 10 de janeiro de 2025

Decreto

• DECRETOS Nº

Edição 2.408 | Ano 15 09 de janeiro de 2025

Decreto

• DECRETO Nº 087/2025

Edição 2.407 | Ano 15 09 de janeiro de 2025

Decreto

• REPUBLICAR DECRETO Nº 063-2024

Edição 2.406 | Ano 15 09 de janeiro de 2025

Decreto

• DECRETOS NºS 0086 A 0088/2025
• REPUBLICAR DECRETO Nº 0063/2025

Portaria

• PORTARIAS Nº 001 A 003/2025

Termo

• TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº 001/2025

Edição 2.405 | Ano 15 08 de janeiro de 2025

Decreto

• REPUBLICAR DECRETOS Nº 063 E 070/2024
• DECRETOS NºS 075 A 084/2025

Edição 2.404 | Ano 15 07 de janeiro de 2025

Decreto

• DECRETOS NºS 050 E 074/2024

Edição 2.403 | Ano 15 06 de janeiro de 2025

Decreto

• REPUBLICAR DECRETO Nº 040-2024

Resolução

• RESOLUÇÃO N°001/2025

Edição 2.402 | Ano 15 03 de janeiro de 2025

Decreto

• REPUBLICAR DECRETO Nº 0049/2025

Edição 2.401 | Ano 15 03 de janeiro de 2025

Outros

• ATO OFICIAL

Errata

• ERRATA DO DECRETO Nº 001/2025

Decreto

• DECRETOS NºS 0019 A 0049/2024

Edição 2.400 | Ano 15 02 de janeiro de 2025

Decreto

• REPUBLICAR DECRETO Nº 0001/2024
• DECRETOS NºS 0004 AO 0018/2025

Edição 2.399 | Ano 15 02 de janeiro de 2025

Decreto

• DECRETOS NºS 001 A 003/2025