Edição 1.732 | Ano 13 29 de maio de 2023

Errata

• AVISO DE ERRATA

Edição 1.733 | Ano 13 29 de maio de 2023

Edição 1.734 | Ano 13 29 de maio de 2023

Decreto

• REPUBLICAÇÃO DO DECRETO N° 85 - REGULARIZAÇÃO

Edição 1.730 | Ano 13 26 de maio de 2023

Decreto

• DECRETO Nº 116 - SUPLEMENTAR
• DECRETO Nº 117 - SUPLEMENTAR
• DECRETO Nº 118 - SUPLEMENTAR
• DECRETO Nº 119 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
• DECRETO Nº 120 - ALTERAÇÃO DE QDD
• DECRETO Nº 121 - SUPLEMENTAR
• DECRETO Nº 122 - SUPLEMENTAR

Edição 1.731 | Ano 13 26 de maio de 2023

Lei

• LEI MUNICIPAL N° 433-2023

Outros

• COMUNICADO OFICIAL