Edição 3.329 | Ano 16 20 de outubro de 2026

Decreto

• DECRETO Nº 316/2026

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Edição 3.330 | Ano 16 20 de outubro de 2026

Portaria

• PORTARIA N° 402/2026

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Edição 3.328 | Ano 16 19 de outubro de 2026

Licença Ambiental

• LICENÇAS AMBIENTAIS

Edital

• EDITAL CMDCA N° 03/2026

Resolução

• RESOLUÇÃO CMAS Nº 10/2026

Decreto

• DECRETO Nº 315/2026

Portaria

• PORTARIAS NºS

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Edição 3.327 | Ano 16 16 de outubro de 2026

Decreto Financeiro

• DECRETO FINANCEIRO Nº 90-2026 - SUPLEMENTAR
• DECRETO FINANCEIRO Nº 91-2026 - SUPLEMENTAR
• DECRETO FINANCEIRO Nº 92-2026 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
• DECRETO FINANCEIRO Nº 93-2026 - SUPLEMENTAR
• DECRETO FINANCEIRO Nº 94-2026 - SUPLEMENTAR
• DECRETO FINANCEIRO Nº 95-2026 - SUPLEMENTAR
• DECRETO FINANCEIRO Nº 96-2026 - SUPLEMENTAR
• DECRETO FINANCEIRO Nº 97-2026 - SUPLEMENTAR
• DECRETO FINANCEIRO Nº 98-2026 - ALTERAÇÃO DE QDD
• DECRETO FINANCEIRO Nº 99-2026 - SUPLEMENTAR
• DECRETO FINANCEIRO Nº 100-2026 - SUPLEMENTAR

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Edição 3.326 | Ano 16 15 de outubro de 2026

Portaria

• PORTARIA N° 399/2026

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