Edição 3.650 | Ano 17 29 de dezembro de 2025

Portaria

• SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS. PORTARIA Nº 01/2025. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INTEGRAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (NFS-E) DO AO ADN – AMBIENTE NACIONAL DE DADOS DA NFS.

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Edição 3.651 | Ano 17 29 de dezembro de 2025

Decreto

• DECRETO Nº 357, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, PARA MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS, EM ASSINATURA EM CONJUNTO COM O PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO AO BANCO BRADESCO

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Edição 3.652 | Ano 17 29 de dezembro de 2025

Decreto

• DECRETO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 314-2025

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Edição 3.644 | Ano 17 26 de dezembro de 2025

Pregão Eletrônico

• IMPUGNAÇÃO E RESPOSTA - PE 90095/2025

Errata

• EXTRATO DE RETIFICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90099/2025

Decreto

• DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 309-2025
• DECRETO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 311-2025
• DECRETO DE EXCESSO DE ARRECADACAO Nº 310-2025

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Edição 3.645 | Ano 17 26 de dezembro de 2025

Lei

• LEI COMPLEMENTAR N° 5, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025. INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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