Pesquisa Avançada
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Edição 3.282 | Ano 17 04 de julho de 2025
- DECRETOS NS. 220 E 221, DE 4 DE JULHO DE 2025 - DISPÕEM SOBRE CONCLUSÕES DE PROCESSOS DE REGULARIZAÇÕES FUNDIÁRIAS
- DECRETO Nº 222, DE 4 DE JULHO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- FAZ PUBLICAR O DECRETO Nº 215, DE 1 DE JULHO DE 2025. DECLARA DE DOMÍNIO PÚBLICO ÁREA DE 3.052,00 M² TRANSFERIDA PELO SR. JOSÉ CARLOS DUCA E SRA. MARIA ANA AVELAR DUCA AO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO Nº 218, DE 3 DE JULHO DE 2025. DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À FUNDAÇÃO BAHIANA DE CARDIOLOGIA E COMBATE AO CÂNCER – NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- CONTRATO ADMINISTRATIVO DA INEXIGIBILIDADE Nº 094/2025 - PROPOSTA
- RESCISÃO BILATERAL - DISPENSA EMERGENCIAL - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 024/2024