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Edição 3.293 | Ano 17 09 de julho de 2025
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- DECRETO Nº 228, DE 8 DE JULHO DE 2025. ALTERA O ART. 3º DO DECRETO N. 33, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO INSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (GIPP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.
- DECRETO Nº 225, DE 7 DE JULHO DE 2025. DISPÕE SOBRE OS REQUERIMENTOS DE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO DESTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO Nº 226, DE 7 DE JULHO DE 2025. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO Nº 229, DE 8 DE JULHO DE 2025. TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DO CANDIDATO GERLANO RODRIGUES REIS APROVADO NO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2024, PARA O PROVIMENTO EFETIVO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 230, DE 8 DE JULHO DE 2025. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 093-2025