Edição 3.471 | Ano 13 18 de novembro de 2025

Lei

• LEI Nº 1.454/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU A REALIZAR A CESSÃO ONEROSA DE DIREITOS CREDITÓRIOS ORIGINADOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
• LEI Nº 1.455/2025 - INSTITUI A CAMPANHA DE PREMIAÇÃO IPTU CIDADÃO, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DO IPTU NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
• LEI Nº 1.456/2025 - INSTITUI O PROGRAMA “SUA NOTA É UMA SORTE” COMO AÇÃO DE CIDADANIA FISCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
• LEI Nº 1.457/2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL DO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU - BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
• LEI Nº 1.458/2025 - "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO EXTRAORDINÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU/BA, UTILIZANDO RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
• LEI Nº 1.459/2025 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO - PMT DO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Edição 3.470 | Ano 13 18 de novembro de 2025

Decreto

• DECRETO FINANCEIRO Nº 363/2025 - ALTERA O QDD.
• DECRETO FINANCEIRO Nº 364/2025 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
• DECRETO FINANCEIRO Nº 365/2025 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
• DECRETO FINANCEIRO Nº 366/2025 - ALTERA O QDD.

Edição 3.469 | Ano 13 18 de novembro de 2025

Decreto

• DECRETO Nº 852/2025 - "HOMOLOGA RESULTADO DO PROCESSO DE SELEÇÃO DA ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR QUE IRÁ GERIR O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
• DECRETO Nº 853/2025 - "APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
• DECRETO Nº 854/2025 - "DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DA DESPESA PÚBLICA E SOBRE A PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, APROVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Edição 3.468 | Ano 13 17 de novembro de 2025

Portaria

• PORTARIAS - COMISSÕES.

Decreto

• DECRETO Nº 848/2025 - "CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE AO SERVIDOR MARTINS PIRES DE OLIVEIRA, PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
• DECRETO Nº 849/2025 - "CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE À SERVIDORA VERA PATRÍCIA VALOIS BARBOZA, PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
• DECRETO Nº 850/2025 - "CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE À SERVIDORA VERA PATRÍCIA VALOIS BARBOZA, PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
• DECRETO Nº 851/2025 - ”DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aviso

• AVISO

Edição 3.467 | Ano 13 17 de novembro de 2025

Decreto

• DECRETO FINANCEIRO Nº 361/2025 - ALTERA O QDD.
• DECRETO FINANCEIRO Nº 362/2025 - ALTERA O QDD.

Edição 3.466 | Ano 13 17 de novembro de 2025

Decreto

• DECRETO FINANCEIRO Nº 359/2025 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
• DECRETO FINANCEIRO Nº 360/2025 - ALTERA O QDD.

Edição 3.465 | Ano 13 14 de novembro de 2025

Aviso

• AVISO

Portaria

• PORTARIA Nº 306/2025 - "CONSTITUI, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU, A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS - CPAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Edição 3.464 | Ano 13 14 de novembro de 2025

Aviso

• AVISO

Edição 3.463 | Ano 13 13 de novembro de 2025

Extrato

• EXTRATO - TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 156-2025 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA E O MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU.

Portaria

• PORTARIA Nº 305/2025 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIAS (CMRPC).”

Errata

• ERRATAS.

Edição 3.462 | Ano 13 13 de novembro de 2025

Decreto

• DECRETO FINANCEIRO Nº 357/2025 - ALTERA O QDD.
• DECRETO FINANCEIRO Nº 358/2025 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR

Edição 3.461 | Ano 13 13 de novembro de 2025

Aviso

• AVISO
• AVISO

Edição 3.460 | Ano 13 13 de novembro de 2025

Aviso

• AVISO

Edição 3.459 | Ano 13 12 de novembro de 2025

Aviso

• AVISO

Decreto

• DECRETO Nº 486/2025 - "DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIEMTNOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2025, ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
• DECRETO Nº 487/2025 - "DESIGNA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO AOS MEMBROS TITULARES DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS REGULAMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Outros

• PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS - ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA.

Edição 3.458 | Ano 13 12 de novembro de 2025

Decreto

• DECRETO FINANCEIRO Nº 355/2025 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
• DECRETO FINANCEIRO Nº 356/2025 - ALTERA O QDD.

Edição 3.457 | Ano 13 12 de novembro de 2025

Lei

• LEI Nº 1.451/2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
• LEI Nº 1.452/2025 - INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO (PDV) DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
• LEI Nº 1.453/2025 - ALTERA A RAZÃO SOCIAL, A NATUREZA JURÍDICA E A ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TRANSFORMANDO-O EM SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Edição 3.456 | Ano 13 11 de novembro de 2025

Decreto

• DECRETO FINANCEIRO Nº 353/2025 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
• DECRETO FINANCEIRO Nº 354/2025 - ALTERA O QDD.

Edital

• EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS

Edição 3.455 | Ano 13 11 de novembro de 2025

Aviso

• AVISO

Edição 3.454 | Ano 13 11 de novembro de 2025

Decreto

• DECRETO FINANCEIRO Nº 350/2025 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
• DECRETO FINANCEIRO Nº 351/2025 - ALTERA O QDD.
• DECRETO FINANCEIRO Nº 352/2025 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR

Edição 3.453 | Ano 13 10 de novembro de 2025

Edital

• EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, BAHIA.

Decreto

• DECRETO Nº 845/2025 - DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSAO ESPECIAL ACOMPANHAMENTO DO PARA PROCESSO SELETIVO PARA ESCOLHA DE GESTORES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Outros

• DECISÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1067/2025 - REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA.

Licença Ambiental

• LICENÇA AMBIENTAL Nº 014/2025 - DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU - BA

Edição 3.452 | Ano 13 10 de novembro de 2025

Aviso

• AVISO

Edição 3.451 | Ano 13 07 de novembro de 2025

Outros

• PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1694/2025 - NOTA TÉCNICA Nº 001/2025 - À PÓRTICO CONSTRUÇÕES LTDA.

Edição 3.450 | Ano 13 07 de novembro de 2025

Decreto

• DECRETOS.

Edição 3.449 | Ano 13 07 de novembro de 2025

Outros

• DECISÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2312/2025.

Decreto

• DECRETO Nº 841/2025 - “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA POSSE DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU/BA PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO – EDITAL Nº 001/2024.”
• DECRETO Nº 842/2025 - “CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA NUTRICIONAL, ALIMENTAR E A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

Edição 3.448 | Ano 13 07 de novembro de 2025

Aviso

• AVISO

Parecer

• PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE - PAS 2024

Resolução

• RESOLUÇÃO Nº 01/2025 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MORRO DO CHAPÉU - BAHIA

Edição 3.447 | Ano 13 07 de novembro de 2025

Decreto

• DECRETO FINANCEIRO Nº 349/2025 - ALTERA O QDD.

Edição 3.446 | Ano 13 06 de novembro de 2025

Aviso

• AVISO

Edição 3.445 | Ano 13 06 de novembro de 2025

Decreto

• DECRETO Nº 840/2025 - “CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE AO SERVIDOR STANLEY DOURADO SEIXAS, PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPÉU E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Edição 3.444 | Ano 13 06 de novembro de 2025

Decreto

• DECRETO FINANCEIRO Nº 344/2025 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
• DECRETO FINANCEIRO Nº 345/2025 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
• DECRETO FINANCEIRO Nº 346/2025 - ALTERA O QDD
• DECRETO FINANCEIRO Nº 347/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
• DECRETO FINANCEIRO Nº 348/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Edição 3.443 | Ano 13 06 de novembro de 2025

Decreto

• DECRETO FINANCEIRO Nº 340/2025 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
• DECRETO FINANCEIRO Nº 341/2025 - ALTERA O QDD.
• DECRETO FINANCEIRO Nº 342/2025 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
• DECRETO FINANCEIRO Nº 343/2025 - ALTERA O QDD.

Edição 3.442 | Ano 13 05 de novembro de 2025

Extrato

• EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 007/2025.

Portaria

• PORTARIAS - "NOMEIA FISCAL E GESTOR DE CONTRATO NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Decreto

• DECRETOS.

Edição 3.441 | Ano 13 05 de novembro de 2025

Aviso

• AVISO

Edição 3.440 | Ano 13 05 de novembro de 2025

Decreto

• DECRETO FINANCEIRO Nº 338/2025 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
• DECRETO FINANCEIRO Nº 339/2025 - ALTERA O QDD.

Edição 3.439 | Ano 13 04 de novembro de 2025

Extrato

• EXTRATO DE DISTRATO.

Outros

• REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL CMPC - MORRO DO CHAPÉU-BA.

Edição 3.438 | Ano 13 04 de novembro de 2025

Decreto

• DECRETO FINANCEIRO Nº 337/2025 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR

Aviso

• AVISO

Edição 3.437 | Ano 13 03 de novembro de 2025

Decreto

• DECRETO Nº 837/2025 - "PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU/BA AFETADAS POR ESTIAGEM COBRADE 1.4.1.1.0, DECLARADA MEDIANTE DECRETO MUNICIPAL N.º 396, EM 07 DE ABRIL DE 2025."

Edição 3.436 | Ano 13 03 de novembro de 2025

Edital

• EDITAL SEMARH - CONVOCAÇÃO - ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU - CONDEMA.

Extrato

• EXTRATO.

Decreto

• DECRETOS.

Edição 3.435 | Ano 13 03 de novembro de 2025

Aviso

• AVISO

Edição 3.434 | Ano 13 03 de novembro de 2025

Errata

• ERRATA À PORTARIA MUNICIPAL Nº 294/2025.

Portaria

• PORTARIAS - "NOMEIA FISCAL E GESTOR DE CONTRATO NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."