Edição 4.676 | Ano 16 16 de março de 2026

Portaria

• PORTARIA Nº. 05791/2026 SEGOV E PORTARIA Nº 05792/2026 CASA CIVIL
• PORTARIAS AMMPLA 2026
• PORTARIAS SAS 2026

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Edição 4.677 | Ano 16 16 de março de 2026

Lei

• LEI 3.902 DE 16 DE MARÇO DE 2026
• LEI 3.903 DE 16 DE MARÇO DE 2026

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Edição 4.670 | Ano 16 13 de março de 2026

Aviso

• AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026

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Edição 4.671 | Ano 16 13 de março de 2026

Aviso

• EXTRATO DO CONTRATO Nº 165/2026 (PE 100-2025)

Lei

• LEI 3.897 DE 13 DE MARÇO DE 2026

Portaria

• PORTARIA Nº 007-2026 - AMMPLA

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Edição 4.672 | Ano 16 13 de março de 2026

Portaria

• PORTARIA Nº. 05767 E 05768-2026 - SESPU
• PORTARIA Nº. 05778 E 05779-2026 - SEDUCE
• PORTARIA Nº. 05777-2026 - SEDUCE
• PORTARIA Nº. 05780-2026 - SEDUCE
• PORTARIA Nº 003/2026 E RESULTADO PRELIMINAR - EDITAL Nº 001/2026 – CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE EXPOSITORES NO EVENTO “MULHERES QUE BRILHAM 2026”- AGE

Edital

• RESULTADO DEFINITIVO DA SELEÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PLANO JUVENTUDE NEGRA VIVA
• EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 007/2026-REGULAMENTO PARA PREMIAÇÃO DE ESPETÁCULOS CÊNICOS CICLO VIA CRUCIS - 2026-SEDUCE
• EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DE IPTU N.° 02/2026

Aviso

• EXTRATO DO CONTRATO Nº 182/2026 (PE 100-2025)

Lei

• LEI 3.898 DE 13 DE MARÇO DE 2026

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