Edição 4.678 | Ano 16 17 de março de 2026

Aviso

• PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2026
• AVISO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 163/2026

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Edição 4.674 | Ano 16 16 de março de 2026

Edital

• EDITAL – LISTA DEFINITIVA DOS APROVADOS - EDITAL Nº 001-2026 - SEDRU

Portaria

• PORTARIA Nº. 05781-2026 - SEDUCE
• PORTARIA Nº. 05782 E 05786-2026 - SEDUCE
• PORTARIA Nº 004-2026 - AGE

Lei

• LEI 3.899 DE 16 DE MARÇO DE 2026
• LEI 3.900 DE 16 DE MARÇO DE 2026
• LEI 3.901 DE 16 DE MARÇO DE 2026

Termo

• EXTRATO DE CONTRATO

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Edição 4.675 | Ano 16 16 de março de 2026

Portaria

• PORTARIA 025/2026 - FACAPE

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Edição 4.676 | Ano 16 16 de março de 2026

Portaria

• PORTARIA Nº. 05791/2026 SEGOV E PORTARIA Nº 05792/2026 CASA CIVIL
• PORTARIAS AMMPLA 2026
• PORTARIAS SAS 2026

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Edição 4.677 | Ano 16 16 de março de 2026

Lei

• LEI 3.902 DE 16 DE MARÇO DE 2026
• LEI 3.903 DE 16 DE MARÇO DE 2026

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