Edição 4.514 | Ano 2026 29 de maio de 2026

Decreto Financeiro

• DECRETO Nº 14 DE 4 DE MAIO DE 2026, ALTERA O ORÇAMENTO ANALÍTICO (QDD) DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• DECRETO Nº 15 DE 04/05/2026, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 250.000,00( DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• EXPOSIÇÃO DE JUSTIFICATIVA DO DECRETO Nº 15/2026

Edição 4.513 | Ano 2026 29 de maio de 2026

Lei Ordinária

• LEI Nº 821/2026 – INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE RIACHÃO DAS NEVES/BA

Edição 4.512 | Ano 2026 29 de maio de 2026

Aviso

• AVISO DE LICITAÇÃO

Edição 4.511 | Ano 2026 28 de maio de 2026

Relatório de Gestão Fiscal

• RGF 1º QUADRIMESTRE DE 2026

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

• RREO 2º BIMESTRE DE 2026

Edição 4.510 | Ano 2026 28 de maio de 2026

Aviso

• AVISO DE LICITAÇÃO

Edição 4.509 | Ano 2026 27 de maio de 2026

Homologação

• TERMO DE RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Extrato

• EXTRATO DE CONTRATO

Edição 4.508 | Ano 2026 27 de maio de 2026

Pregão Eletrônico

• RECURSO E DECISÃO

Edição 4.507 | Ano 2026 27 de maio de 2026

Portaria

• PORTARIA Nº 221/2026 - LICENÇA PRÊMIO
• PORTARIA Nº 222/2026 - FÉRIAS DE JUNHO

Errata

• ERRATA - PORTARIA Nº 219/2026

Edição 4.506 | Ano 2026 26 de maio de 2026

Edital

• EDITAL DE CONVOCAÇÃO – AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 1º QUADRIMESTRE DE 2026 (METAS FISCAIS)

Edição 4.505 | Ano 2026 26 de maio de 2026

Despacho

• DESPACHOS DA COMISSÃO PROCESSANTE – EXTINÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES POR PRESCRIÇÃO

Edição 4.504 | Ano 2026 26 de maio de 2026

Portaria

• PORTARIA Nº 219/2026 - LICENÇA PRÊMIO
• PORTARIA Nº 220/2026 - EXONERAÇÃO A PEDIDO - PEDRO HENRIQUE SANTOS DOS REIS

Edição 4.503 | Ano 2026 25 de maio de 2026

Portaria

• PORTARIA Nº 218/2026 - EXONERAÇÃO A PEDIDO - HELOIZA MARIA BARRENSE COSTA

Decreto Financeiro

• DECRETO Nº 11 01/04/2026, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 156.000,00( CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• EXPOSIÇÃO DE JUSTIFICATIVA DO DECRETO Nº 11/2026
• DECRETO Nº 12 DE 1 DE ABRIL DE 2026, ALTERA O ORÇAMENTO ANALÍTICO (QDD) DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• DECRETO Nº 13 17/04/2026, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 1.013.000,00( UM MILHÃO TREZE MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• EXPOSIÇÃO DE JUSTIFICATIVA DO DECRETO Nº 13/2026

Credenciamento

• ATA DO CREDENCIAMENTO DA SAÚDE

Edição 4.502 | Ano 2026 25 de maio de 2026

Aviso

• AVISO DE LICITAÇÃO

Edição 4.501 | Ano 2026 22 de maio de 2026

Extrato

• EXTRATO DE CONTRATO

Edição 4.500 | Ano 2026 22 de maio de 2026

Homologação

• TERMO DE RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Edição 4.499 | Ano 2026 22 de maio de 2026

Ofício

• OFÍCIO-GAB Nº 187/2026 – CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE ALINHAMENTO: PAUTA DE GRATIFICAÇÕES E PROJETO DE LEI

Edição 4.498 | Ano 2026 22 de maio de 2026

Termo

• TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL ENTRE O MUNICÍPIO DE RIACHÃO DAS NEVES/BA E O MUNICÍPIO DE BARREIRAS/BA

Portaria

• PORTARIA Nº 217/2026 - FÉRIAS DE JUNHO

Edição 4.497 | Ano 2026 22 de maio de 2026

Aviso

• AVISO DE LICITAÇÃO

Edição 4.496 | Ano 2026 21 de maio de 2026

Homologação

• TERMO DE RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Extrato

• EXTRATO DE CONTRATO

Edição 4.495 | Ano 2026 21 de maio de 2026

Termo Aditivo

• EXTRATO DE ADITIVO

Edição 4.494 | Ano 2026 21 de maio de 2026

Dispensa

• AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026

Edição 4.493 | Ano 2026 21 de maio de 2026

Decreto

• DECRETO Nº 81/2026 – PUBLICIDADE DE RELATÓRIOS PROVISÓRIOS E DECISÕES PARCIAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO COMUM

Edição 4.492 | Ano 2026 21 de maio de 2026

Portaria

• PORTARIA Nº 216/2026 - FÉRIAS DE JUNHO

Decreto

• DECRETO-GAB Nº 80/2026

Edição 4.491 | Ano 2026 21 de maio de 2026

Aviso

• AVISO DE LICITAÇÃO

Edição 4.490 | Ano 2026 20 de maio de 2026

Chamamento Público

• EDITAL Nº 01/2026 – CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FOMENTO À CULTURA NO ÂMBITO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB

Edição 4.489 | Ano 2026 20 de maio de 2026

Portaria

• PORTARIA Nº 215/2026 – INSTITUI E DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ANÁLISE E JULGAMENTO DOS PROJETOS DA PNAB

Edição 4.488 | Ano 2026 20 de maio de 2026

Edital

• EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL – RIACHÃO DAS NEVES/BA – Nº 00016/2026

Edição 4.487 | Ano 2026 20 de maio de 2026

Decreto

• DECRETO Nº 79/2026 – ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

Edição 4.486 | Ano 2026 20 de maio de 2026

Homologação

• TERMO DE RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Extrato

• EXTRATO DE CONTRATO

Decreto

• DECRETO MUNICIPAL Nº 78/2026: CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PARA INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL E AVERIGUAÇÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL

Portaria

• PORTARIA Nº 214/2026 - FÉRIAS DE JUNHO

Aviso

• AVISO DE CANCELAMENTO

Edição 4.485 | Ano 2026 20 de maio de 2026

Chamamento Público

• ATA DO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 003/2025

Distrato

• DISTRATO DE CONTRATO

Edição 4.484 | Ano 2026 20 de maio de 2026

Aviso

• AVISO DE LICITAÇÃO

Edição 4.483 | Ano 2026 19 de maio de 2026

Decreto

• DECRETO MUNICIPAL Nº 77/2026: REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CRAS E CREAS

Edição 4.482 | Ano 2026 19 de maio de 2026

Portaria

• ERRATA - PORTARIA Nº 210/2026 - EZEQUIEL DOS REIS ALMEIDA

Edição 4.481 | Ano 2026 19 de maio de 2026

Portaria

• PORTARIA Nº 213/2026 - EXONERAÇÃO A PEDIDO - JOAO HENRIQUE DE BORJA BOMFIM

Pregão Eletrônico

• RECURSO E DECISÃO

Errata

• ERRATA DA PORTARIA Nº 209/2026

Distrato

• DISTRATO DE CONTRATO

Homologação

• TERMO DE RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Extrato

• EXTRATO DE CONTRATO

Edição 4.480 | Ano 2026 19 de maio de 2026

Dispensa

• ATA DE JULGAMENTO HABILITAÇÃO DE DISPENSA N 017/2026
• ATA DE JULGAMENTO HABILITAÇÃO DE DISPENSA N 018/2026
• ATA DE JULGAMENTO HABILITAÇÃO DE DISPENSA N 019/2026

Edição 4.479 | Ano 2026 18 de maio de 2026

Portaria

• PORTARIA Nº 211/2026 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADORA DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO

Edição 4.478 | Ano 2026 18 de maio de 2026

Edital

• EDITAIS DE INTIMAÇÃO FISCAL – ITR – RIACHÃO DAS NEVES/BA – Nº 00011 A 00015/2026

Edição 4.477 | Ano 2026 18 de maio de 2026

Portaria

• PORTARIA Nº 210/2026 - FÉRIAS DE JUNHO
• PORTARIA Nº 212/2026 - EXONERAÇÃO A PEDIDO - NEURACY RAMOS GUEDES

Edição 4.476 | Ano 2026 15 de maio de 2026

Errata

• ERRATA DAS PORTARIAS Nº 198 E Nº 199, DE 13 DE MAIO DE 2026

Ata

• ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE RIACHÃO DAS NEVES – BA, REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2026

Edição 4.475 | Ano 2026 15 de maio de 2026

Outros

• LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA RURAL – VALOR DA TERRA NUA (VTN) – EXERCÍCIO 2026

Edição 4.474 | Ano 2026 14 de maio de 2026

Portaria

• PORTARIA Nº 205/2026 - NOMEAÇÃO - ANDRE FERREIRA DA SILVA
• PORTARIA Nº 206/2026 - LICENÇA MATERNIDADE
• PORTARIA Nº 207/2026 - LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO - SIRLEI RIBEIRO DOS SANTOS

Errata

• ERRATA - PORTARIA Nº 201/2026 - PETRONILIA CORREIA DE MAGALHAES

Edição 4.473 | Ano 2026 14 de maio de 2026

Aviso

• AVISO DE ADIAMENTO DE SESSÃO PÚBLICA

Edição 4.472 | Ano 2026 13 de maio de 2026

Portaria

• PORTARIA Nº 199/2026 – INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE

Edição 4.471 | Ano 2026 13 de maio de 2026

Portaria

• PORTARIA Nº 198/2026 – INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SUMÁRIO E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE

Edição 4.470 | Ano 2026 13 de maio de 2026

Portaria

• PORTARIA Nº 195/2026 - EXONERAÇÃO A PEDIDO - DEREK BATISTA DA SILVA
• PORTARIA Nº 196/2026 - EXONERAÇÃO A PEDIDO - AMILTON VOGADO DOS SANTOS
• PORTARIA Nº 198/2026 - NOMEAÇÃO - SARAH DIAS DOS SANTOS
• PORTARIA Nº 199/2026 - NOMEAÇÃO - MIKAELA BENTO DOS SANTOS
• PORTARIA Nº 200/2026 - NOMEAÇÃO - DAYANE DA SILVA SOUZA MARTINS
• PORTARIA Nº 201/2026 - NOMEAÇÃO - PETRONILIA CORREIA DE MAGALHAES
• PORTARIA Nº 202/2026 - NOMEAÇÃO - ANA CLARA DA CUNHA DE SOUZA
• PORTARIA Nº 203/2026 - EXONERAÇÃO - ANDRE FERREIRA DA SILVA
• PORTARIA Nº 204/2026 - EXONERAÇÃO A PEDIDO - CLELIA SOUZA DOS SANTOS
• PORTARIA Nº 197/2026 - EXONERAÇÃO A PEDIDO - DEUSLILIA CASSIA SANTOS CORADO

Decreto

• DECRETO MUNICIPAL Nº 76/2026 – PRORROGA PRAZO DA COMISSÃO ESPECIAL DE APOSENTADORIA E DO PROCESSO ADMINISTRATIVO COLETIVO

Pregão Eletrônico

• RECURSO E DECISÃO
• RECURSO E DECISÃO

Edição 4.469 | Ano 2026 12 de maio de 2026

Edital

• EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2026 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (REURB-S/E)

Edição 4.468 | Ano 2026 12 de maio de 2026

Decreto

• DECRETO Nº 75/2026 - NOMEAÇÃO

Portaria

• PORTARIA Nº 194/2026 - LICENÇA PRÊMIO

Edição 4.467 | Ano 2026 11 de maio de 2026

Decreto

• DECRETO MUNICIPAL Nº 74/2026: DESLIGAMENTO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS (EDITAL 02/2026)

Edição 4.466 | Ano 2026 11 de maio de 2026

Errata

• RETIFICAÇÃO

Edição 4.465 | Ano 2026 11 de maio de 2026

Decreto

• DECRETO Nº 72, DE 11 DE MAIO DE 2026 – DESAFETA BENS PÚBLICOS INSERVÍVEIS E ANTIECONÔMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• DECRETO Nº 73/2026 - EXONERAÇÃO A PEDIDO - ROSANGELA MENESES DE MELO BOMFIM

Leilão

• EDITAL DE LEILÃO ON LINE N 001/2026

Portaria

• PORTARIA Nº 193/2026 - EXONERAÇÃO - DAIZE DE SOUZA RODRIGUES CORADO

Edição 4.464 | Ano 2026 11 de maio de 2026

Aviso

• AVISO DE LEILÃO

Edição 4.463 | Ano 2026 08 de maio de 2026

Aviso

• AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2026

Edição 4.462 | Ano 2026 08 de maio de 2026

Decreto

• DECRETO Nº 71, DE 08 DE MAIO DE 2026 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ASSINATURAS EM ATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Edição 4.461 | Ano 2026 08 de maio de 2026

Edital

• EDITAIS DE INTIMAÇÃO FISCAL – ITR Nº 00008, 00009 E 00010/2026

Edição 4.460 | Ano 2026 07 de maio de 2026

Decreto

• DECRETO Nº 70/2026 – HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (EDITAL Nº 03/2026)

Edição 4.459 | Ano 2026 07 de maio de 2026

Aviso

• AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026
• AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026

Edição 4.458 | Ano 2026 07 de maio de 2026

Decreto

• DECRETO Nº 69/2026 – DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

Portaria

• PORTARIA Nº 190/2026 - NOMEAÇÃO
• PORTARIA Nº 191/2026 - LICENÇA MATERNIDADE
• PORTARIA Nº 192/2026 - EXONERAÇÃO A PEDIDO

Edição 4.457 | Ano 2026 06 de maio de 2026

Portaria

• PORTARIA Nº 187/2026 - RETORNO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO
• PORTARIA Nº 188/2026 - EXONERAÇÃO
• PORTARIA Nº 189/2026 - NOMEAÇÃO

Edição 4.456 | Ano 2026 05 de maio de 2026

Portaria

• PORTARIA Nº 179/2026 - LICENÇA PRÊMIO
• PORTARIA Nº 180/2026 - EXONERAÇÃO
• PORTARIA Nº 181/2026 - EXONERAÇÃO
• PORTARIA Nº 182/2026 - EXONERAÇÃO
• PORTARIA Nº 183/2026 - NOMEAÇÃO
• PORTARIA Nº 184/2026 - NOMEAÇÃO
• PORTARIA Nº 185/2026 - NOMEAÇÃO
• PORTARIA Nº 186/2026 - NOMEAÇÃO

Edição 4.455 | Ano 2026 04 de maio de 2026

Decreto

• DECRETO Nº 68/2026 – HOMOLOGA O RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (EDITAL Nº 03/2026)