Edição 4.279 | Ano 2026 30 de janeiro de 2026

Extrato

• EXTRATO DE CONTRATO

Edição 4.278 | Ano 2026 30 de janeiro de 2026

Homologação

• TERMO DE RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Edição 4.277 | Ano 2026 30 de janeiro de 2026

Decreto

• DECRETO MUNICIPAL Nº 20, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 – RESTABELECE O REGIME DE TURNÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
• DECRETO GAB. Nº 21/2026, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 – INSTITUI O CALENDÁRIO FESTIVO DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DAS NEVES PARA O ANO DE 2026
• DECRETO Nº 22, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 – REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DAS NEVES – BA

Portaria

• PORTARIA Nº 42/2026 - FÉRIAS
• PORTARIA Nº43/2026 - LICENÇA PREMIO

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

• RREO 6º BIMESTRE DE 2025

Relatório de Gestão Fiscal

• RGF 3º QUADRIMESTRE DE 2025

Edição 4.276 | Ano 2026 30 de janeiro de 2026

Aviso

• AVISO DE CREDENCIAMENTO

Edição 4.275 | Ano 2026 29 de janeiro de 2026

Aviso

• AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

Edição 4.274 | Ano 2026 28 de janeiro de 2026

Decreto

• DECRETO-GAB Nº 19/2026 – DISPÕE SOBRE A CESSÃO E PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS ENTRE ÓRGÃOS E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Edição 4.273 | Ano 2026 28 de janeiro de 2026

Portaria

• PORTARIA Nº 41/2026 – REMOÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO E POR MOTIVO DE SAÚDE

Edição 4.272 | Ano 2026 28 de janeiro de 2026

Aviso

• AVISO DE LICITAÇÃO

Edição 4.271 | Ano 2026 27 de janeiro de 2026

Aviso

• AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

Edição 4.270 | Ano 2026 26 de janeiro de 2026

Decreto

• DECRETO Nº 18, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 – DELEGA COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS À GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA) DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DAS NEVES/BA

Edição 4.269 | Ano 2026 26 de janeiro de 2026

Dispensa

• ATA DE JULGAMENTO HABILITAÇÃO DE DISPENSA

Edição 4.268 | Ano 2026 23 de janeiro de 2026

Decreto Financeiro

• DECRETO FINANCEIRO Nº 1 LEI 794 / 2025 DE 23 DE JANEIRO DE 2026, ALTERA O ORÇAMENTO ANALÍTICO (QDD) DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Edição 4.267 | Ano 2026 23 de janeiro de 2026

Decreto

• DECRETO Nº 17, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — DESIGNA A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA) DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DAS NEVES/BA

Edição 4.266 | Ano 2026 22 de janeiro de 2026

Aviso

• AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

Edição 4.265 | Ano 2026 22 de janeiro de 2026

Pregão Eletrônico

• IMPUGNAÇÃO E JULGAMENTO

Edição 4.264 | Ano 2026 22 de janeiro de 2026

Decreto

• DECRETO-GAB Nº 16/2026, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 – REGULAMENTA A CESSÃO E A PERMUTA DE SERVIDORES ENTRE ÓRGÃOS, ENTIDADES E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Edição 4.263 | Ano 2026 22 de janeiro de 2026

Aviso

• AVISO DE CREDENCIAMENTO

Edição 4.262 | Ano 2026 21 de janeiro de 2026

Extrato

• EXTRATO DE CONTRATO

Edição 4.261 | Ano 2026 21 de janeiro de 2026

Homologação

• TERMO DE RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Edição 4.260 | Ano 2026 21 de janeiro de 2026

Extrato

• EXTRATO DE ADITIVO

Edição 4.259 | Ano 2026 21 de janeiro de 2026

Aviso

• AVISO DE CREDENCIAMENTO

Edição 4.258 | Ano 2026 20 de janeiro de 2026

Portaria

• PORTARIA Nº40/2026 - EXONERAÇÃO

Edição 4.257 | Ano 2026 20 de janeiro de 2026

Decreto

• DECRETO Nº 14, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 – ESTABELECE O CALENDÁRIO ESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DAS NEVES PARA O ANO DE 2026
• DECRETO Nº 15, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 – ESTABELECE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E PONTOS FACULTATIVOS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DAS NEVES, PARA O ANO DE 2026

Edição 4.256 | Ano 2026 19 de janeiro de 2026

Decreto

• DECRETO Nº 12/2026 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (CI-SIMASE) NO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DAS NEVES/BA
• DECRETO Nº 13/2026 – DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI) E INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL NO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DAS NEVES/BA

Portaria

• PORTARIA-GAB Nº 039/2026 – DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DAS NEVES/BA

Edição 4.255 | Ano 2026 19 de janeiro de 2026

Decreto Financeiro

• DECRETO Nº 147 01/12/2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 380.000,00( TREZENTOS E OITENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• EXPOSIÇÃO DE JUSTIFICATIVA DO DECRETO Nº147/2025

Edição 4.254 | Ano 2026 19 de janeiro de 2026

Portaria

• PORTARIA Nº38/2026 - NOMEAÇÃO

Edição 4.253 | Ano 2026 18 de janeiro de 2026

Lei Ordinária

• PUBLICAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 796 A 807, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

Edição 4.252 | Ano 2026 16 de janeiro de 2026

Pregão Eletrônico

• IMPUGNAÇÃO E JULGAMENTO

Edição 4.251 | Ano 2026 16 de janeiro de 2026

Homologação

• TERMO DE RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Extrato

• EXTRATO DE CONTRATO

Edição 4.250 | Ano 2026 15 de janeiro de 2026

Edital

• EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIENCIA PUBLICA

Edição 4.249 | Ano 2026 15 de janeiro de 2026

Portaria

• PORTARIA Nº37/2026 - EXONERAÇÃO

Edição 4.248 | Ano 2026 15 de janeiro de 2026

Portaria

• PORTARIA Nº22/2026 - NOMEAÇÃO
• PORTARIA Nº23/2026 - NOMEAÇÃO
• PORTARIA Nº24/2026 - NOMEAÇÃO
• PORTARIA Nº25/2026 - NOMEAÇÃO
• PORTARIA Nº26/2026 - NOMEAÇÃO
• PORTARIA Nº27/2026 - NOMEAÇÃO
• PORTARIA Nº28/2026 - NOMEAÇÃO
• PORTARIA Nº29/2026 - NOMEAÇÃO
• PORTARIA Nº30/2026 - NOMEAÇÃO
• PORTARIA Nº31/2026 - NOMEAÇÃO
• PORTARIA Nº32/2026 - NOMEAÇÃO
• PORTARIA Nº33/2026 - NOMEAÇÃO
• PORTARIA Nº34/2026 - NOMEAÇÃO
• PORTARIA Nº35/2026 - NOMEAÇÃO
• PORTARIA Nº36/2026 - EXONERAÇÃO

Homologação

• TERMO DE RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Extrato

• EXTRATO DE CONTRATO

Edição 4.247 | Ano 2026 14 de janeiro de 2026

Portaria

• PORTARIA Nº 06/2026 - EXONERAÇÃO
• PORTARIA Nº 07/2026 - EXONERAÇÃO
• PORTARIA Nº 08/2026 - EXONERAÇÃO
• PORTARIA Nº 09/2026 - EXONERAÇÃO
• PORTARIA Nº10/2026 - EXONERAÇÃO
• PORTARIA Nº 11/2026 - EXONERAÇÃO
• PORTARIA Nº 12/2026 - EXONERAÇÃO
• PORTARIA Nº 13/2026 - EXONERAÇÃO
• PORTARIA Nº 14/2026 - EXONERAÇÃO
• PORTARIA Nº 15/2026 - EXONERAÇÃO
• PORTARIA Nº 16/2026 - EXONERAÇÃO
• PORTARIA Nº 17/2026 - EXONERAÇÃO
• PORTARIA Nº 18/2026 - EXONERAÇÃO
• PORTARIA Nº 19/2026 - EXONERAÇÃO
• PORTARIA Nº 20/2026 - EXONERAÇÃO
• PORTARIA Nº 21/2026 - EXONERAÇÃO

Edição 4.246 | Ano 2026 14 de janeiro de 2026

Errata

• ERRATA Nº 04 AO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2026 – RETIFICAÇÃO DO ANEXO III (FICHA DE INSCRIÇÃO)

Edição 4.245 | Ano 2026 14 de janeiro de 2026

Portaria

• PORTARIA DE EXONERAÇÃO, Nº 05/2026, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

Edição 4.244 | Ano 2026 14 de janeiro de 2026

Errata

• ERRATA Nº 03/2026 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (EDITAL Nº 01/2026)

Edição 4.243 | Ano 2026 13 de janeiro de 2026

Dispensa

• AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

Edição 4.242 | Ano 2026 13 de janeiro de 2026

Decreto

• DECRETO Nº 11/2026 – REVOGAÇÃO DE CESSÃO E PERMUTA DE SERVIDORES

Errata

• ERRATA Nº 02/2026 – EDITAL Nº 01/2026 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Edição 4.241 | Ano 2026 12 de janeiro de 2026

Errata

• ERRATA Nº 01/2026 AO EDITAL Nº 01/2026 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Edição 4.240 | Ano 2026 12 de janeiro de 2026

Aviso

• AVISO DE LICITAÇÃO

Edição 4.239 | Ano 2026 09 de janeiro de 2026

Processo Seletivo

• EDITAL N. 01-2026 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Edição 4.238 | Ano 2026 09 de janeiro de 2026

Decreto

• DECRETO-GAB N. 10-2026 - DISPOE SOBRE A REVOGACAO DO CALENDARIO DOS EVENTOS FESTIVOS EM AMBITO MUNICIPALL

Edição 4.237 | Ano 2026 09 de janeiro de 2026

Decreto Financeiro

• DECRETO Nº 145 10/11/2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 8.364.083,17( OITO MILHÕES TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL OITENTA E TRÊS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• EXPOSIÇÃO DE JUSTIFICATIVA DO DECRETO Nº145/2025
• DECRETO Nº 145A, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025, ALTERA O ORÇAMENTO ANALÍTICO (QDD) DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• DECRETO Nº 145B 10/11/2025, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 3.393.738,51( TRÊS MILHÕES TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL SETECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• DECRETO Nº 146 24/11/2025, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 6.328.444,95( SEIS MILHÕES TREZENTOS E VINTE E OITO MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• EXPOSIÇÃO DE JUSTIFICATIVA DO DECRETO Nº146/2025

Decreto

• DECRETO Nº 06/2026 – PRORROGA A VIGÊNCIA DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
• DECRETO Nº 07/2026 – PRORROGA A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PARA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
• DECRETO Nº 08/2026 – PRORROGA O PRAZO DE CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES APOSENTADOS NA ATIVA
• DECRETO Nº 09/2026 – CRIA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DAS REFORMAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Portaria

• PORTARIA GAB Nº 04/2026 DE 09 DE JANEIRO DE 2026 – DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA REALIZAÇÃO DAS MATRÍCULAS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2026

Edição 4.236 | Ano 2026 09 de janeiro de 2026

Aviso

• AVISO DE LICITAÇÃO

Edição 4.235 | Ano 2026 08 de janeiro de 2026

Resultado de Processo

• RESULTADO DA DISPENSA Nº 074/2025

Homologação

• TERMO DE RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Extrato

• EXTRATO DE CONTRATO

Edição 4.234 | Ano 2026 07 de janeiro de 2026

Portaria

• PORTARIA Nº 03/2026 - REPROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS.

Edição 4.233 | Ano 2026 07 de janeiro de 2026

Aviso

• AVISO DE LICITAÇÃO

Edição 4.232 | Ano 2026 06 de janeiro de 2026

Decreto

• DECRETO Nº 05/2026 – ESTABELECE O CALENDÁRIO DE EVENTOS FESTIVOS DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DAS NEVES – BA PARA O ANO DE 2026

Edição 4.231 | Ano 2026 06 de janeiro de 2026

Decreto

• DECRETO Nº 04/2026 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – CMPC DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DAS NEVES – BA

Ata

• ATA DE REUNIÃO PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – CMPC BIÊNIO 2025/2027 – RIACHÃO DAS NEVES – BA

Edição 4.230 | Ano 2026 06 de janeiro de 2026

Decreto

• DECRETO-GAB Nº 03/2026 – ATUALIZA OS VALORES DO IPTU, TRSD E DEMAIS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026

Edição 4.229 | Ano 2026 06 de janeiro de 2026

Errata

• ERRATA - PORTARIA 825/2025

Portaria

• PORTARIA Nº 01/2026 - EXONERAÇÃO
• PORTARIA Nº 02/2026 - CONCESSÃO DE FÉRIAS JANEIRO.

Edição 4.228 | Ano 2026 05 de janeiro de 2026

Errata

• ERRATA - PORTARIA 825/2025

Edição 4.227 | Ano 2026 02 de janeiro de 2026

Decreto

• DECRETO Nº 01 DE 02 DE JANEIRO DE 2026-QDD E DECRETO Nº 02 DE 02 DE JANEIRO DE 2026 PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA