Pesquisa Avançada
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Edição 3.162 | Ano 14 16 de maio de 2025
- DECRETO Nº 350/2025 REPUBLICADO POR ERRO DE DIGITAÇÃO - DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE BARRACAS, BALCÕES SIMPLES, BARES, TRAILLERS E EQUIPAMENTOS DO COMÉRCIO INFORMAL EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DURANTE A FESTA JUNINA 2025
- DECRETO N 351/2025 -DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DOS FESTEJOS JUNINOS DE 2025, QUE TEM POR FINALIDADE COORDENAR A FESTA JUNINA DO ANO EM CURSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.