Edição 3.831 | Ano 15 06 de abril de 2026

Decreto Financeiro

• DECRETO FINANCEIRO Nº 005-2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026 - ANULAÇÃO
• DECRETO FINANCEIRO Nº 006-2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026 - QDD
• DECRETO FINANCEIRO Nº 007-2026, DE 06 DE ABRIL DE 2026 - ANULAÇÃO (CÂMARA)

Inexigibilidade

• TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Contrato

• RESUMO CONTRATO

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Edição 3.829 | Ano 15 06 de abril de 2026

Decreto

• DECRETO N. 096, DE 06 DE ABRIL DE 2026
• DECRETO N. 097, DE 06 DE ABRIL DE 2026
• DECRETO N. 098, DE 06 DE ABRIL DE 2026
• DECRETO N. 099, DE 06 DE ABRIL DE 2026
• DECRETO N. 100, DE 06 DE ABRIL DE 2026
• DECRETO N. 101, DE 06 DE ABRIL DE 2026
• DECRETO N. 102, DE 06 DE ABRIL DE 2026
• DECRETO N. 103, DE 06 DE ABRIL DE 2026

Resolução

• RESOLUÇÃO N. 002/2025 - CAE

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Edição 3.830 | Ano 15 06 de abril de 2026

Ata de Registro de Preços

• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

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Edição 3.825 | Ano 15 01 de abril de 2026

Extrato

• EXTRATO DE ADITIVO

Outros

• JULGAMENTO DE PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO PE 012-2026

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Edição 3.826 | Ano 15 01 de abril de 2026

Extrato

• RESUMO DE CONTRATO
• RESUMO DE ADTIVO

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