Edição 4.159 | Ano 15 12 de agosto de 2026

Decreto Financeiro

• DECRETO FINANCEIRO Nº 044-2026, DE 31 DE JULHO DE 2026 - ANULAÇÃO
• DECRETO FINANCEIRO Nº 045-2026, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - ANULAÇÃO
• DECRETO FINANCEIRO Nº 046-2026, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 - SUPERÁVIT
• DECRETO FINANCEIRO Nº 047-2026, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 - QDD
• DECRETO FINANCEIRO Nº 048-2026, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 - ANULAÇÃO (CÂMARA)

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Edição 4.160 | Ano 15 12 de agosto de 2026

Contrato

• RESUMO CONTRATO

Aviso

• AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 - APOIO A PROJETOS CULTURAIS

Edital

• EDITAL Nº 02/2026 - SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS COM APOIO FINANCEIRO

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Edição 4.154 | Ano 15 11 de agosto de 2026

Contratos

• RESUMO DE CONTRATOS

Apostilamento

• APOSTILAMENTO

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Edição 4.155 | Ano 15 11 de agosto de 2026

Aviso

• AVISO DE COTAÇÃO PARA FINS DE PESQUISA PRÉVIA DE MERCADO

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Edição 4.156 | Ano 15 11 de agosto de 2026

Aviso

• RETIFICAÇÃO DO DECRETO N. 245, DE 05 DE AGOSTO DE 2026

Decreto

• DECRETO N. 261, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
• DECRETO N. 262, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
• DECRETO N. 263, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
• DECRETO N. 264, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
• DECRETO N. 265, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
• DECRETO N. 266, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
• DECRETO N. 267, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
• DECRETO N. 268, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
• DECRETO N. 269, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
• DECRETO N. 270, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Licença Ambiental

• LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

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