Edição 3.847 | Ano 15 14 de abril de 2026

Portaria

• PORTARIA 00212026 DE 13 DE ABRIL DE 2026

Aviso

• AVISO N" 2/2026 RESULTADO FASE DE INSCRIÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO N" I/2026

Termo Aditivo

• RESUMO DE ADITIVO

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Edição 3.848 | Ano 15 14 de abril de 2026

Extrato

• RESUMO DE ADTIVO

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Edição 3.845 | Ano 15 13 de abril de 2026

Decreto Financeiro

• DECRETO FINANCEIRO Nº 008-2026, DE 06 DE ABRIL DE 2026 - QDD

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Edição 3.846 | Ano 15 13 de abril de 2026

Decreto

• DECRETO N. 109, DE 13 DE ABRIL DE 2026
• DECRETO N. 110, DE 13 DE ABRIL DE 2026
• DECRETO N. 111, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Resolução

• RESOLUÇAO Nº 003, DE 10/04/2026 - CMDPI
• RESOLUÇAO Nº 004/2026 - CMDPI

Notificação

• NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL N. 001/2026 - SEMARI

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Edição 3.842 | Ano 15 10 de abril de 2026

Credenciamento

• CREDENCIAMENTO Nº 003-2026-SEMARI

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