Edição 3.823 | Ano 15 31 de março de 2026

Decreto

• DECRETO N. 088, DE 31 DE MARÇO DE 2026
• DECRETO N. 089, DE 31 DE MARÇO DE 2026
• DECRETO N. 090, DE 31 DE MARÇO DE 2026
• DECRETO N. 091, DE 31 DE MARÇO DE 2026
• DECRETO N. 092, DE 31 DE MARÇO DE 2026
• DECRETO N. 093, DE 31 DE MARÇO DE 2026
• DECRETO N. 094, DE 31 DE MARÇO DE 2026 - PONTO FACULTATIVO
• DECRETO N. 095, DE 31 DE MARÇO DE 2026

Extrato

• EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE REVISÃO DOS VALORES PRATICADOS

Edição 3.824 | Ano 15 31 de março de 2026

Extrato

• EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR

Edição 3.820 | Ano 15 30 de março de 2026

Aviso

• AVISO DE COTAÇÃO PARA FINS DE PESQUISA PRÉVIA DE MERCADO

Extrato

• EXTRATO

Edição 3.821 | Ano 15 30 de março de 2026

Notificação

• MANDADO DE CITAÇÃO E DE NOTIFICAÇÃO

Edição 3.822 | Ano 15 30 de março de 2026

Aviso

• AVISO DE COTAÇÃO PARA FINS DE PESQUISA PRÉVIA DE MERCADO