Edição 4.143 | Ano 15 05 de agosto de 2026

Outros

• ATO DE CONVOCAÇÃO Nº 15/2026 – SECULT

Visualizar Diário

Edição 4.144 | Ano 15 05 de agosto de 2026

Extrato

• EXTRATO TERMO DE CREDENCIAMENTO

Visualizar Diário

Edição 4.145 | Ano 15 05 de agosto de 2026

Decreto

• DECRETO N. 240, DE 05 DE AGOSTO DE 2026
• DECRETO N. 241, DE 05 DE AGOSTO DE 2026
• DECRETO N. 242, DE 05 DE AGOSTO DE 2026
• DECRETO N. 243, DE 05 DE AGOSTO DE 2026
• DECRETO N. 244, DE 05 DE AGOSTO DE 2026
• DECRETO N. 245, DE 05 DE AGOSTO DE 2026
• DECRETO N. 246, DE 05 DE AGOSTO DE 2026
• DECRETO N. 247, DE 05 DE AGOSTO DE 2026
• DECRETO N. 248, DE 05 DE AGOSTO DE 2026
• DECRETO N. 249, DE 05 DE AGOSTO DE 2026

Notificação

• MANDADO DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
• NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Edital

• EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 003/2026 - PROJUR

Visualizar Diário

Edição 4.134 | Ano 15 04 de agosto de 2026

Apostilamento

• APOSTILAMENTO

Visualizar Diário

Edição 4.135 | Ano 15 04 de agosto de 2026

Aviso

• DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 049-2026-DL

Visualizar Diário