Edição 4.028 | Ano 15 18 de junho de 2026

Extrato

• EXTRATO DE ADITIVO

Notificação

• NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

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Edição 4.017 | Ano 15 17 de junho de 2026

Decreto

• DECRETO N. 204, DE 17 DE JUNHO DE 2026

Licença Ambiental

• LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA PARA CONSTRUÇÃO

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Edição 4.018 | Ano 15 17 de junho de 2026

Notificação

• NOTIFICAÇÃO

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Edição 4.019 | Ano 15 17 de junho de 2026

Aviso

• AVISO DE COTAÇÃO PARA FINS DE PESQUISA PRÉVIA DE MERCADO

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Edição 4.020 | Ano 15 17 de junho de 2026

Inexigibilidade

• TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Contrato

• RESUMO DE CONTRATO

Decreto Financeiro

• DECRETO FINANCEIRO Nº 024-2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026 - ANULAÇÃO
• DECRETO FINANCEIRO Nº 025-2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026 - QDD

Extrato

• RESUMO DE CONTRATO

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