Edição 1.505 | Ano 2026 07 de janeiro de 2026

Contrato

• CONTRATO Nº 007/2026

Aviso

• AVISO DE RESULTADO - CREDENCIAMENTO N° 005/2025
• AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 005/2025
• AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO N° 005/2025

Edição 1.506 | Ano 2026 07 de janeiro de 2026

Inexigibilidade

• INEXIGIBILIDADE Nº 093/2025

Edição 1.507 | Ano 2026 07 de janeiro de 2026

Contrato

• CONTRATO Nº 001/2026

Edição 1.500 | Ano 2025 31 de dezembro de 2025

Decreto

• DECRETO Nº 220/2025
• DECRETO Nº 221/2025
• DECRETO Nº 222/2025
• DECRETO Nº 223/2025
• DECRETO Nº 224/2025
• DECRETO Nº 225/2025

Edição 1.496 | Ano 2025 30 de dezembro de 2025

Inexigibilidade

• INEXIGIBILIDADE Nº 103/2025

Contrato

• CONTRATO Nº 322/2025