Edição 1.634 | Ano 2026 16 de abril de 2026

Inexigibilidade

• INEXIGIBILIDADE Nº 031/2026

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Edição 1.635 | Ano 2026 16 de abril de 2026

Contrato

• CONTRATO Nº 081/2026

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Edição 1.636 | Ano 2026 16 de abril de 2026

Aviso

• AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO Nº 078/2026
• AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO Nº 079/2026

Portaria

• PORTARIA Nº 002/2026 - GAB

Errata

• ERRATA DO DECRETO Nº 077/2026

Decreto Financeiro

• DECRETO N° 014/2026 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
• DECRETO N° 015/2026 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
• DECRETO N° 016/2026 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
• DECRETO N° 017/2026 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
• DECRETO N° 018/2026 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
• DECRETO N° 019/2026 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
• DECRETO N° 020/2026 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR

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Edição 1.637 | Ano 2026 16 de abril de 2026

Resolução

• RESOLUÇÃO Nº 001/2026 - CME

Outros

• PARECER CME

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Edição 1.629 | Ano 2026 15 de abril de 2026

Decreto

• DECRETO N° 077/2026
• DECRETO N° 078/2026

Portaria

• PORTARIA N° 012/2026 - ADM

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