Edição 97 | Ano 2025 28 de agosto de 2025

Decreto

• DECRETO Nº. 055/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2025. “AUTORIZO E OUTORGA PODERES AO PREFEITO MUNICIPAL DE ENTRE RIOS – BA E TAMBÉM AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, DE ENTRE RIOS – BA E DÁ OUTROS PROVIDENCIAS.”

Edição 96 | Ano 2025 27 de agosto de 2025

Dispensa

• AVISO DE PUBLICAÇÃO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR MEIO DE DISPENSA SEM DISPUTA Nº 005/2025.
• AVISO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 005/2025.

Portaria

• PORTARIA Nº. 136/2025, DE 27 DE AGOSTO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO A SERVIDORA EFETIVA/CONCURSADA À MUDANÇA DE NÍVEL DE ACORDO COM O PROCESSO JUDICIAL Nº. 8000256-78.2025.8.05.0076.
• PORTARIA Nº. 137/2025, DE 27 DE AGOSTO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO A SERVIDORA EFETIVA/CONCURSADA À MUDANÇA DE NÍVEL DE ACORDO COM O PROCESSO JUDICIAL Nº. 8001403-42.2025.8.05.0076.
• PORTARIA Nº. 138/2025, DE 27 DE AGOSTO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO A SERVIDORA EFETIVA/CONCURSADA À MUDANÇA DE NÍVEL DE ACORDO COM O PROCESSO JUDICIAL Nº. 8001246-69.2025.8.05.0076.
• PORTARIA Nº. 139/2025, DE 27 DE AGOSTO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO A SERVIDORA EFETIVA/CONCURSADA À MUDANÇA DE NÍVEL DE ACORDO COM O PROCESSO JUDICIAL Nº. 8001404-27.2025.8.05.0076.
• PORTARIA Nº. 140/2025, DE 27 DE AGOSTO DE 2025. CONCEDE AFASTAMENTO PARA APRIMORAMENTO PROFISSIONAL AO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PORTARIA Nº. 141/2025, DE 27 DE AGOSTO DE 2025. EXONERA SERVIDORA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE EDUCADOR ASSISTENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PORTARIA Nº. 142/2025, DE 27 DE AGOSTO DE 2025. CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE 30 DIAS COM REMUNERAÇÃO.
• PORTARIA Nº. 143/2025, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE LICENÇAS PRÊMIO CONCEDIDAS PARA GOZO AS SERVIDORAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PORTARIA Nº. 144/2025, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE LICENÇAS PRÊMIO CONCEDIDAS PARA GOZO AS SERVIDORAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PORTARIA Nº. 145/2025, DE 27 DE AGOSTO DE 2025, DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE LICENÇAS PRÊMIO CONCEDIDAS PARA GOZO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PORTARIA Nº. 146/2025, DE 27 DE AGOSTO DE 2025. CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE TRÊS MESES COM REMUNERAÇÃO.
• PORTARIA Nº. 147/2025, DE 27 DE AGOSTO DE 2025. CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE TRÊS MESES COM REMUNERAÇÃO.
• PORTARIA Nº. 148/2025, DE 27 DE AGOSTO DE 2025. CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE TRÊS MESES COM REMUNERAÇÃO.
• PORTARIA Nº. 149/2025, DE 27 DE AGOSTO DE 2025. CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE TRÊS MESES COM REMUNERAÇÃO.
• PORTARIA Nº. 150/2025, DE 27 DE AGOSTO DE 2025. EXONERA SERVIDORES EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS - BAHIA.

Decreto

• DECRETO Nº. 053/2025, DE 27 DE AGOSTO DE 2025. “CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO DE ENTRE RIOS-BA.”
• DECRETO Nº. 054/2025, DE 27 DE AGOSTO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO A SERVIDORA EFETIVA/CONCURSADA POR APRIMORAMENTO PROFISSIONAL.

Edição 95 | Ano 2025 21 de agosto de 2025

Decreto

• DECRETO Nº 50/2025 DE 19 DE AGOSTO DE 2025 - “INSTITUI O CALENDÁRIO FISCAL DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE ENTRE RIOS, PARA O EXERCICIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Homologação

• AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PLAQUETAS DE IDENTIFICAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS – BAHIA.

Termo Aditivo

• TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 104/2022 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO MENSAL, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS – BA.
• TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 112/2023 - CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA CONSTRUÇÃO DE CRECHES DO PROJETO PROINFÂNCIA TIPO 1 (LOTE 01), NO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS – BAHIA.

Edição 94 | Ano 2025 20 de agosto de 2025

Portaria

• PORTARIA N.°135/2025, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 - NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
• PORTARIA N.°127/2025, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO A SERVIDORA EFETIVA/CONCURSADA À MUDANÇA DE NÍVEL DE ACORDO COM O PROCESSO JUDICIAL NO. 8001232-85.2025.8.05.0076.
• PORTARIA N. °128/2025, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 - CONCEDE LICENÇA DE 01 ANO, SEM REMUNERAÇÃO.
• PORTARIA N.°129/2025, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO A SERVIDORA EFETIVA/CONCURSADA À MUDANÇA DE NÍVEL DE ACORDO COM O PROCESSO JUDICIAL NO. 8001508-24.2022.8.05.0076.
• PORTARIA N.°130/2025, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO A SERVIDORA EFETIVA/CONCURSADA À MUDANÇA DE NÍVEL DE ACORDO COM O PROCESSO JUDICIAL NO. 800748-70.2025.8.05.0076.
• PORTARIA N.º 131/2025, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 - NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO.
• PORTARIA N.°32/2025, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 - CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.
• PORTARIA N.º. 133/2025, DE 19 DE AGOSTO DE 2025. CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE TRÊS MESES COM REMUNERAÇÃO.
• PORTARIA N.º 134/2025, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 - CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.

Decreto

• DECRETO N.º 051/2025, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO A SERVIDORA EFETIVA/CONCURSADA POR APRIMORAMENTO PROFISSIONAL.
• DECRETO Nº. 052/2025, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO A SERVIDORA EFETIVA/CONCURSADA POR APRIMORAMENTO PROFISSIONAL.

Edição 93 | Ano 2025 18 de agosto de 2025

Termo Aditivo

• TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 093/2022 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS DE SAÚDE E LAZER DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS - BAHIA.
• SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 115/2023 - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA CONSTRUÇÃO DE CRECHES DO PROJETO PROINFÂNCIA TIPO 2 (LOTE 02) NO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS - BAHIA.

Chamada Pública

• CHAMADA PÚBLICA Nº 008/2025 - CREDENCIAMENTO PARA SELEÇÃO PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE DIREITO PRIVADO SEM FINS ECONÔMICOS, QUALIFICADA OU A QUALIFICAR-SE COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO ENTRE RIOS – BA.

Edição 92 | Ano 2025 18 de agosto de 2025

Decreto

• DECRETO 049/2025 DE 18 AGOSTO DE 2025 - “ATUALIZA OS TRIBUTOS MUNICIPAIS COM BASE NO IPCA-E – INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE 2025”.

Errata

• 1º ERRATA - PARA RETIFICAR PARCIALMENTE O DECRETO N.º 047/2025 PUBLICADO EM 13 DE AGOSTO DE 2025.

Portaria

• PORTARIA N.º 126/2025, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA COM RESULTADOS REFERENTES AOS NOMES DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE CURSO TÉCNICO, QUE PLEITEARAM AO AUXÍLIO TRANSPORTE 2025.2.

Edital

• EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2025 - “TRATA DA DISPONIBILIDADE PÚBLICA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS — BAHIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”.

Edição 91 | Ano 2025 14 de agosto de 2025

Termo Aditivo

• TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 105/2022 – PREGÃO PRESENCIAL N° 027/2022 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS - BAHIA
• SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 114/2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS - BAHIA.

Lei

• LEI Nº. 308/2025, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL 2025 PARA CONCEDER ANISTIA DE MULTAS E JUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Edição 90 | Ano 2025 13 de agosto de 2025

Decreto

• DECRETO N.º 047/2025, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICUTORES RURAIS DE CATANA, MAMÃO E ADJACÊNCIAS.

Decreto Financeiro

• DECRETO FINANCEIRO 041/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
• DECRETO FINANCEIRO 042/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

Edição 89 | Ano 2025 13 de agosto de 2025

Concorrência - Eletrônica

• CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 089/2025 - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO EDUCATIVO PADRÃO FNDE DE 13 (TREZE) SALAS NO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS – BAHIA.

Pregão Eletrônico

• EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025 - PA N° 162/2025 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL E PA PORTO SAUÍPE MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS - BA.

Edição 88 | Ano 2025 13 de agosto de 2025

Portaria

• PORTARIA N.º 125/2025, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO DO 2° QUADRIMESTRE DE 2025 PARA OS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL.

Edital

• EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2025 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PARTICIPAR DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMDEMA.

Errata

• 1° ERRATA - PARA RETIFICAR PARCIALMENTE A PORTARIA Nº 061/2025 PUBLICADA EM 08 DE MAIO DE 2025.
• 1° ERRATA - PARA RETIFICAR PARCIALMENTE A PORTARIA N° 098/2025.

Edição 87 | Ano 2025 11 de agosto de 2025

Portaria

• PORTARIA Nº 124/2025 - 11 DE AGOSTO DE 2025 - CONCEDE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Edição 86 | Ano 2025 07 de agosto de 2025

Decreto Financeiro

• DECRETO FINANCEIRO Nº 36 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.

Ata

• ATA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 008/2025 - SELEÇÃO PÚBLICA DE INSTITUIÇÃO DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO MUNICIPIO DE ENTRE RIOS – BA.

Edição 85 | Ano 2025 01 de agosto de 2025

Portaria

• PORTARIA Nº. 118/2025, DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - CONCEDE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PORTARIA Nº. 119/2025, DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - CONCEDE LICENÇA AMBIENTAL DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO - LI E LO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PORTARIA Nº. 120/2025, DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - CONCEDE LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PORTARIA Nº. 121/2025, DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - CONCEDE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - RLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PORTARIA N.º 122/2025, DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - CONCEDE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA - LU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PORTARIA N.º 123/2025, DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - CONCEDE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - RLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei de Diretrizes Orçamentária

• LDO 2026 - LEI N.º 307/2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..