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Edição 3.356 | Ano 17 08 de agosto de 2025
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Deliberações dos Conselhos Municipais
- RESOLUÇÃO Nº 01 DE 27 DE JUNHO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ATA DE ELEIÇÃO E POSSE DOS CONSELHEIROS PARA O BIÊNIO 2025/2027 NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI.
- RESOLUÇÃO Nº 01 DE 04 DE JULHO DE 2025 DISPÕE SOBRE O A ATA DE ELEIÇÃO E POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS PARA O BIÊNIO 2025/2027 NO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL – CMHIS.
Edição 3.354 | Ano 17 07 de agosto de 2025
- DECRETO Nº 256, DE 6 DE AGOSTO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CONCLUSÃO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO URBANO INFORMAL 03 - B DO BAIRRO PRISCO VIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO Nº 257, DE 7 DE AGOSTO DE 2025. DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO FUNCIONAL DAS SERVIDORAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, CONFORME PREVISÃO DO ART. 25 DA LEI MUNCIPAL Nº 03, DE 05 DE SETEMBRO DE 1994...
- DECRETO Nº 258, DE 7 DE AGOSTO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (FMDI), PELA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA BANCÁRIA DO REFERIDO CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- TERMO DE DIVULGAÇÃO, DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA, TERMO DE REFERÊNCIA E MINUTA INEXIGIBILIDADE Nº 147/2025
- CONTRATO ADMINISTRATIVO DA INEXIGIBILIDADE Nº 144/2025 E PROPOSTA