Edição 3.705 | Ano 15 12 de fevereiro de 2026

Pregão Eletrônico

• AVISO DE LICITAÇÃO

Edição 3.706 | Ano 15 12 de fevereiro de 2026

Aviso

• DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012-2026-DL

Edição 3.707 | Ano 15 12 de fevereiro de 2026

Aviso

• DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 013-2026-DL

Edição 3.708 | Ano 15 12 de fevereiro de 2026

Decreto

• DECRETO N. 048, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
• DECRETO N. 049, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
• DECRETO N. 050, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
• DECRETO N. 051, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
• DECRETO N. 052, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
• DECRETO N. 053, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

Resolução

• RESOLUÇÃO N. 001, DE FEVEREIRO DE 2026 – CMAS

Edição 3.703 | Ano 15 11 de fevereiro de 2026

Notificação

• NOTIFICAÇÃO