Edição 1.282 | Ano 2025 16 de junho de 2025

Portaria

• PORTARIA Nº 159/2025
• PORTARIA Nº 160/2025
• PORTARIA Nº 161/2025
• PORTARIA Nº 162/2025
• PORTARIA Nº 163/2025
• PORTARIA Nº 164/2025

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Edição 1.283 | Ano 2025 16 de junho de 2025

Portaria

• NOMEAÇÃO
• GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO
• GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
• REPUBLICAÇÃO

Decreto

• DECRETO 4.063 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 19, 20, 23 E 24 DE JUNHO DE 2025
• DECRETO 4.064 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO, REGISTRO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES ORÇAMENTÁRIAS INDIVIDUAIS

Resolução

• RESOLUÇÃO Nº 09-2025 - CMAS
• RESOLUÇÃO Nº 10-2025 - CMAS
• RESOLUÇÃO Nº 11-2025 - CMAS

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Edição 1.284 | Ano 2025 16 de junho de 2025

Extrato

• EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N° 53/2025
• EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N° 54/2025
• EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N° 55/2025
• EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N° 56/2025
• EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N° 57/2025

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Edição 1.285 | Ano 2025 16 de junho de 2025

Errata

• ERRATA DO CONTRATO N° 71/2025/PMNSS

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Edição 1.286 | Ano 2025 16 de junho de 2025

Extrato

• EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N° 86/2025
• EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N° 87/2025

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