Edição 4.502 | Ano 15 08 de dezembro de 2025

Lei Complementar

• LEI COMPLEMENTAR Nº 046 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025

Visualizar Diário

Edição 4.503 | Ano 15 08 de dezembro de 2025

Decreto

• DECRETO Nº 158, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025

Visualizar Diário

Edição 4.504 | Ano 15 08 de dezembro de 2025

Decreto

• DECRETO Nº 160, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025

Visualizar Diário

Edição 4.505 | Ano 15 08 de dezembro de 2025

Decreto

• DECRETO Nº 161, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025

Visualizar Diário

Edição 4.494 | Ano 15 05 de dezembro de 2025

Aviso

• AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/2025
• AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/2025

Portaria

• PORTARIA Nº 270 E 271-2025 - SEDUCE
• PORTARIA Nº 036-2025 - SEMUSP

Edital

• EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - N° 02-2025 - LANÇAMENTO DA TFLF E TFA EXERCÍCIO 2026
• EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - N° 03-2025 - LANÇAMENTO DE ISSQN FIXO ANUAL EXERCÍCIO 2026

Termo

• EXTRATO DE CONTRATO

Visualizar Diário