Edição 3.593 | Ano 14 23 de fevereiro de 2026

Errata

• ERRATA

Decreto

• DECRETO Nº 470/2026
• DECRETO Nº 471/2026

Edição 3.589 | Ano 14 20 de fevereiro de 2026

Outros

• HOMOGACAO E EXTRATO D CONTRATO INEX 010
• EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 049/2022, 073/2023, 018/2024 E 019/2024

Edição 3.590 | Ano 14 20 de fevereiro de 2026

Portaria

• PORTARIA Nº 353/2026
• PORTARIA Nº 354/2026
• PORTARIA Nº 355/2026

Decreto

• DECRETO Nº 469/2026

Edição 3.586 | Ano 14 19 de fevereiro de 2026

Outros

• EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 207/2025
• EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 065/2025
• EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 093/2025
• EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 067/2025 E 038/2025.

Edição 3.587 | Ano 14 19 de fevereiro de 2026

Outros

• TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 053/2025. ATA RESUMIDA 012/2026 E 013/2026