Edição 3.883 | Ano 14 08 de setembro de 2026

Portaria

• PORTARIA Nº 512/2026
• PORTARIA Nº 513/2026
• PORTARIA DE PRORROGAÇÃO Nº 01/2026

Visualizar Diário

Edição 3.884 | Ano 14 08 de setembro de 2026

Outros

• APOSTILAMENTO AO CONTRATO 124/2026. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 041/2026. ATA RESUMIDA 105/2026.

Visualizar Diário

Edição 3.881 | Ano 14 04 de setembro de 2026

Lei

• LEI Nº 602/2026 - INSTITUI O DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE (DEC)

Visualizar Diário

Edição 3.882 | Ano 14 04 de setembro de 2026

Outros

• ERRATA DE PUBLICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO Nº 238/2025

Visualizar Diário

Edição 3.880 | Ano 14 03 de setembro de 2026

Resolução

• RESOLUÇÃO CMAS Nº 10/2026
• RESOLUÇÃO CMAS Nº 11/2026
• RESOLUÇÃO CMAS Nº 12/2026

Decreto

• DECRETO Nº 659/2026
• DECRETO Nº 660/2026
• DECRETO Nº 661/2026

Portaria

• PORTARIA INSTITUCIONAL CORREGEDORIA DA GCM Nº 24/2026
• PORTARIA INSTITUCIONAL CORREGEDORIA DA GCM Nº 25/2026
• PORTARIA Nº 509/2026
• PORTARIA Nº 510/2026

Visualizar Diário