Edição 3.602 | Ano 14 02 de março de 2026

Ata

• AUDIÊNCIA PÚBLICA - 3º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2025

Decreto

• DECRETO Nº 479/2026
• DECRETO Nº 480/2026
• DECRETO Nº 481/2026
• DECRETO Nº 482/2026
• DECRETO Nº 483/2026
• DECRETO Nº 484/2026
• DECRETO Nº 485/2026
• DECRETO Nº 486/2026
• DECRETO Nº 487/2026
• DECRETO Nº 488/2026
• DECRETO Nº 489/2026
• DECRETO Nº 490/2026
• DECRETO Nº 491/2026
• DECRETO Nº 492/2026

Portaria

• PORTARIA Nº 360/2026
• PORTARIA Nº 361/2026
• PORTARIA Nº 362/2026
• PORTARIA Nº 363/2026
• PORTARIA Nº 364/2026
• PORTARIA Nº 365/2026
• PORTARIA Nº 366/2026
• PORTARIA Nº 367/2026
• PORTARIA Nº 368/2026
• PORTARIA Nº 369/2026
• PORTARIA Nº 370/2026

Visualizar Diário

Edição 3.597 | Ano 14 27 de fevereiro de 2026

Outros

• EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 057/2023
• TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 056-2025. ATA RESUMIDA 017/2026, 018/2026, 019/2026, 020/2026 E 021/2026

Visualizar Diário

Edição 3.598 | Ano 14 27 de fevereiro de 2026

Decreto

• DECRETO Nº 475/2026
• DECRETO Nº 476/2026
• DECRETO Nº 477/2026
• DECRETO Nº 478/2026

Portaria

• PORTARIA Nº 357/2026
• PORTARIA Nº 358/2026
• PORTARIA Nº 359/2026

Visualizar Diário

Edição 3.599 | Ano 14 27 de fevereiro de 2026

Outros

• TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 006/2026. ATA RESUMIDA 016/2026

Visualizar Diário

Edição 3.600 | Ano 14 27 de fevereiro de 2026

Outros

• TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 054/2025. EXTRATO DE CONTRATO 034/2026.

Visualizar Diário