Edição 3.278 | Ano 13 04 de julho de 2025

Decreto

• DECRETO Nº 328/2025

Resolução

• RESOLUÇÃO CMS Nº 007/2025
• RESOLUÇÃO CMS Nº 008/2025
• RESOLUÇÃO CMS Nº 009/2025

Edição 3.279 | Ano 13 04 de julho de 2025

Outros

• AVISO DE RESULTADO - AJUDICAÇÃO-HOMOLOGAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO 202/2025

Edição 3.275 | Ano 13 03 de julho de 2025

Outros

• TERMO DE HOMOLOGAÇÃO INEX 150/2025. EXTRATO DE CONTRATO 199/2025

Edição 3.276 | Ano 13 03 de julho de 2025

Outros

• EXTRATO DE REALHIAMENTO

Edição 3.274 | Ano 13 01 de julho de 2025

Outros

• TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX 151/2025 E EXTRATO DE CONTRATO 200/2025
• EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 116/2021

Portaria

• PORTARIA Nº 185/2025 E TERMO DE CONVÊNIO Nº 007/2025