Edição 3.702 | Ano 14 06 de maio de 2026

Decreto

• RESOLUÇÃO CMAS Nº 05

Outros

• ATA 041 ATA DE RESULTADO DE DISPENSA 010 E 011 E EXTRATOS DE CONTRARTOS E HOMOLOGAÇÃO
• TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 017/2026. ATA RESUMIDA 042, 043, 044, 045, 046, 047 E 048/2026

Edição 3.703 | Ano 14 06 de maio de 2026

Decreto

• DECRETO Nº 569/2026

Edição 3.701 | Ano 14 05 de maio de 2026

Portaria

• PORTARIA Nº 425/2026

Edição 3.700 | Ano 14 04 de maio de 2026

Decreto

• DECRETO Nº 567/2026
• DECRETO Nº 568/2026

Portaria

• PORTARIA Nº 424/2026

Edição 3.696 | Ano 14 30 de abril de 2026

Outros

• EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 216/2025