Edição 3.582 | Ano 14 12 de fevereiro de 2026

Decreto

• DECRETO Nº 466/2026
• DECRETO Nº 467/2026
• DECRETO Nº 468/2026

Portaria

• PORTARIA Nº 348/2026 E TERMO DE CONVÊNIO
• PORTARIA Nº 349/2026 E TERMO DE CONVÊNIO
• PORTARIA Nº 350/2026 E TERMO DE CONVÊNIO

Outros

• TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX 021 E 022/2026. EXTRATO DE CONTRATO 030 E 031/2026. EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 064/2025.

Visualizar Diário

Edição 3.576 | Ano 14 11 de fevereiro de 2026

Outros

• TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX, 005/2026, 006/2026, 007/2026 E 008/2026. EXTRATO DE CONTRATO 005/2026, 006/2026, 007/2026 E 008/2026.
• EXTRATO DE CONTRATO

Visualizar Diário

Edição 3.577 | Ano 14 11 de fevereiro de 2026

Outros

• TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 045/2026. ATAS RESUMIDAS 007/2026, 008/2026 E 009/2026.

Visualizar Diário

Edição 3.578 | Ano 14 11 de fevereiro de 2026

Outros

• TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 051-2025. ATA RESUMIDA 010/2026 E 011/2026

Visualizar Diário

Edição 3.579 | Ano 14 11 de fevereiro de 2026

Errata

• ERRATA

Decreto

• DECRETO Nº 465/2026

Portaria

• PORTARIA Nº 345/2026
• PORTARIA Nº 346/2026
• PORTARIA Nº 347/2026

Visualizar Diário