Edição 3.007 | Ano 12 04 de dezembro de 2024

Lei

• LEI Nº 542-2024 -DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS

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Edição 3.004 | Ano 12 03 de dezembro de 2024

Outros

• AVISO DE LICITACAO

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Edição 3.005 | Ano 12 03 de dezembro de 2024

Outros

• AVISO DE RESULTADO - ADJUDICAÇÃO-HOMOLOGAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO 118/2024

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Edição 3.006 | Ano 12 03 de dezembro de 2024

Outros

• TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 029-2024. ATA RESUMIDA 114-2024 E 115-2024
• ATO DE PROMULGAÇÃO DA LEI ORGÂNICA Nº 001-2024

Decreto

• DECRETO Nº 163/2024
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 011-2024

Portaria

• PORTARIA Nº 262/2024
• PORTARIA Nº 263/2024

Lei

• LEI Nº 536-2024-REFIS
• LEI Nº 537-2024-DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 2025
• LEI Nº 538-2024 -CESSÃO DE USO DE IMÓVEIS
• LEI Nº 539-2024 -DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA EM CALDAS DO JORRO
• LEI Nº 540-2024 -DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 3ª UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE CALDAS DO JORRO
• LEI Nº 541-2024 -DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA NO POVOADO DE POÇO REDONDO

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Edição 3.000 | Ano 12 02 de dezembro de 2024

Portaria

• PORTARIA INSTITUCIONAL CORREGEDORIA DA GCM
• PORTARIA INSTITUCIONAL CORREGEDORIA DA GCM

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