Edição 3.233 | Ano 13 21 de maio de 2025

Decreto

• DECRETO Nº 307/2025

Portaria

• PORTARIA Nº 173/2025

Errata

• ERRATA

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Edição 3.229 | Ano 13 20 de maio de 2025

Lei

• LEI Nº 557-2025 -REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS
• LEI Nº 558-2025 -GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS À DISPOSIÇÃO DA RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL – ROMU

Outros

• TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 013-2025. ATA RESUMIDA 054-2025

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Edição 3.230 | Ano 13 20 de maio de 2025

Decreto

• DECRETO Nº 306/2025

Edital

• EDITAL MUNICIPAL Nº 002/2025 - AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 1º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2025

Portaria

• PORTARIA Nº 169/2025
• PORTARIA Nº 170/2025
• PORTARIA Nº 171/2025
• PORTARIA Nº 172/2025

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Edição 3.227 | Ano 13 19 de maio de 2025

Decreto

• DECRETO Nº 304/2025
• DECRETO Nº 304/2025
• DECRETO Nº 305/2025

Portaria

• PORTARIA INSTITUCIONAL CORREGEDORIA DA GCM Nº 11/2025
• PORTARIA Nº 168/2025 E TERMO DE CONÊNIO Nº 006/2025

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Edição 3.228 | Ano 13 19 de maio de 2025

Outros

• ATA DE CREDENCIAMENTO

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