Edição 3.697 | Ano 14 30 de abril de 2026

Outros

• EXTRATO DE REEQUILIBRIO CONTRATO 083/2021 E 188/2021

Portaria

• PORTARIA Nº 419/2026
• PORTARIA Nº 420/2026
• PORTARIA Nº 421/2026

Decreto

• DECRETO Nº 563/2026
• DECRETO Nº 564/2026
• DECRETO Nº 565/2026
• DECRETO Nº 566/2026

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Edição 3.698 | Ano 14 30 de abril de 2026

Portaria

• PORTARIA Nº 422/2026
• PORTARIA Nº 423/2026

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Edição 3.699 | Ano 14 30 de abril de 2026

Lei

• LEI Nº 591-2026
• LEI Nº 592-2026

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Edição 3.694 | Ano 14 29 de abril de 2026

Outros

• EXTRATO - TERMO DE REEQUILÍBRIO CONTRATO 120/2025.

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Edição 3.695 | Ano 14 29 de abril de 2026

Outros

• TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 016/2026. ATA RESUMIDA 036/2026, 037/2026, 038/2026, 039/2026 E 040/2026

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