Edição 3.563 | Ano 14 03 de fevereiro de 2026

Outros

• TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 052-2025. ATA RESUMIDA 002/2026, 003/2026, 004/2026 E 005/2026.

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Edição 3.559 | Ano 14 02 de fevereiro de 2026

Decreto

• DECRETO Nº 456/2026
• DECRETO Nº 457/2026

Portaria

• PORTARIA Nº 328/2026
• PORTARIA Nº 329/2026
• PORTARIA Nº 330/2026
• PORTARIA Nº 331/2026
• PORTARIA Nº 332/2026

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Edição 3.560 | Ano 14 02 de fevereiro de 2026

Outros

• AVISO DE DISPENSA

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Edição 3.558 | Ano 14 02 de fevereiro de 2026

Outros

• AVISO DE LICITCAO

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Edição 3.556 | Ano 14 30 de janeiro de 2026

Outros

• INSTRUÇÃO NORMATIVA

Portaria

• PORTARIA Nº 325/2026
• PORTARIA Nº 326/2026
• PORTARIA Nº 327/2026
• PORTARIA INSTITUCIONAL CORREGEDORIA DA GCM Nº 09/2026
• PORTARIA INSTITUCIONAL CORREGEDORIA DA GCM Nº 10/2026

Decreto

• DECRETO Nº 455/2026

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