Edição 3.668 | Ano 14 10 de abril de 2026

Outros

• TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX 036, 037, 038, 039, 040, 041 E 042/2026. EXTRATO DE CONTRATO 055, 056, 057, 058, 059, 060 E 061/2026.
• TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX 035/2026. EXTRATO DE CONTRATO 054/2026

Edição 3.669 | Ano 14 10 de abril de 2026

Decreto

• DECRETO Nº 546-2026

Edição 3.663 | Ano 14 09 de abril de 2026

Outros

• EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 083/2021

Edição 3.664 | Ano 14 09 de abril de 2026

Outros

• EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 142/2025 E 143/2025

Lei

• LEI Nº 590-2026

Edição 3.665 | Ano 14 09 de abril de 2026

Outros

• EXTRATO DE REALINHAMENTO ATA 103/2025