Edição 3.772 | Ano 14 17 de junho de 2026

Decreto

• DECRETO Nº 602/2026

Portaria

• PORTARIA Nº 451/2026

Resolução

• RESOLUÇÃO CMS Nº 009/2026

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Edição 3.769 | Ano 14 16 de junho de 2026

Lei

• LEI Nº 596 -2026-PPI DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS

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Edição 3.770 | Ano 14 16 de junho de 2026

Portaria

• PORTARIA Nº 450/2026

Ata

• ATA DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO PROCESSO ELEITORAL – CONSEA – BIÊNIO 2026/2027

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Edição 3.767 | Ano 14 12 de junho de 2026

Outros

• TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 013-2026. EXTRATO DE CONTRATO 103/2026
• EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 133/2023 E 134/2023

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Edição 3.768 | Ano 14 12 de junho de 2026

Licença Ambiental

• DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

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