Edição 3.445 | Ano 13 31 de outubro de 2025

Outros

• EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 114/2024

Edição 3.446 | Ano 13 31 de outubro de 2025

Portaria

• PORTARIA Nº 276/2025
• PORTARIA Nº 277/2025
• PORTARIA Nº 278/2025
• PORTARIA Nº 279/2025
• PORTARIA Nº 280/2025

Decreto

• DECRETO Nº 403/2025
• DECRETO Nº 404/2025
• DECRETO Nº 405/2025

Edição 3.447 | Ano 13 31 de outubro de 2025

Lei

• LEI Nº 572-2025- PLANO DE PARCELAMENTO INCENTIVADO 2025-PPI

Edição 3.443 | Ano 13 30 de outubro de 2025

Outros

• TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 039/2025- ATA RESUMIDA 102-2025.
• EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 206/2025

Edição 3.444 | Ano 13 30 de outubro de 2025

Portaria

• PORTARIA Nº 275/2025