Edição 4.379 | Ano 2026 25 de março de 2026

Distrato

• DISTRATO DE CONTRATO

Portaria

• PORTARIA Nº 120/2026 -NOMEAÇÃO
• PORTARIA Nº 121/2026 -NOMEAÇÃO

Decreto

• DECRETO Nº 55/2026 -NOMEAÇÃO

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Edição 4.380 | Ano 2026 25 de março de 2026

Homologação

• TERMO DE RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Extrato

• EXTRATO DE CONTRATO

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Edição 4.381 | Ano 2026 25 de março de 2026

Portaria

• PORTARIA Nº 122/2026 - LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO
• PORTARIA Nº 123/2026 - EXONERAÇÃO
• PORTARIA Nº 124/2026 -NOMEAÇÃO
• PORTARIA Nº 125/2026 -NOMEAÇÃO

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Edição 4.372 | Ano 2026 24 de março de 2026

Errata

• ERRATA

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Edição 4.373 | Ano 2026 24 de março de 2026

Lei Ordinária

• LEI Nº 812/2026 – INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN)

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