Edição 1.059 | Ano 9 10 de novembro de 2021

Aviso

• AVISO

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Edição 1.054 | Ano 9 09 de novembro de 2021

Aviso

• AVISO

Decreto

• DECRETO N°. 126/2021 - CRÉDITO SUPLEMENTAR

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Edição 1.055 | Ano 9 09 de novembro de 2021

Aviso

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Edição 1.052 | Ano 9 08 de novembro de 2021

Aviso

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Edição 1.053 | Ano 9 08 de novembro de 2021

Portaria

• PORTARIAS

Decreto

• DECRETOS - CRÉDITOS SUPLEMENTARES
• DECRETO N°. 710/2021

Lei

• REPUBLICAÇÃO DA LEI N°. 1266/2021 - "INSTITUI O PROGRAMA VIVER MELHOR EM MORRO DO CHAPÉU, DESTINADO A MELHORIAS HABITACIONAIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Licença Ambiental

• DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL N°. 001/2021 - CARLANE KAZUME YAMAZAKI NUNES
• LICENÇA AMBIENTAL N°. 005/2021 - IBEROBRÁS CONSTRUÇÃO CIVIL E EMPREITADAS LTDA

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