Fevereiro de 2026 Pesquisa Avançada
Edição 3.505 | Ano 19 13 de fevereiro de 2026
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- LEI Nº 332/2026 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 144.000,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 333/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAJUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 334/2026 - INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL — REFIS NO MUNICÍPIO DE MACAJUBA/BA, ESTABELECE MEDIDAS DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, DELEGA COMPETÊNCIAS AOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA