Edição 3.130 | Ano 18 11 de março de 2025

Portaria

• PORTARIA Nº 382/2025

Edição 3.131 | Ano 18 11 de março de 2025

Decreto

• DECRETO CONTÁBIL N.º 16/2025

Edição 3.127 | Ano 18 10 de março de 2025

Aviso

• AVISO DE LICITAÇÃO

Edição 3.128 | Ano 18 10 de março de 2025

Aviso

• AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Edição 3.129 | Ano 18 10 de março de 2025

Lei

• LEI Nº 320/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS TÉCNICOS EM CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• LEI Nº 321/2025 - ALTERA A LEI N.º 291/2022 PARA CRIAR O DEPARTAMENTO DE TURISMO E INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto

• DECRETO Nº 561/2025