Maio de 2025 Pesquisa Avançada
Edição 1.155 | Ano 2025 28 de maio de 2025
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
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- DECRETO Nº 050/2025 - CRIAÇÃO DAS COMISSÕES MUNICIPAIS INTERSETORIAIS DE ELABORAÇÃO E A DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PMASE
- DECRETO Nº 051/2025 - RENOVAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
- DECRETO Nº 052/2025 - RENOVAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- DECRETO Nº 053 - REGULAMENTA O ART. 31 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
- DECRETO Nº 054/2025 - REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO A LEI FEDERAL Nº 13.709 E INCORPORA OS PRINCÍPIOS DA LEI Nº 14.129
Edição 1.143 | Ano 2025 20 de maio de 2025
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- AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2025
- AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2025